STJ - 1056442-13.2017.8.26.0506

21/04/2022 00:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/04/2022 00:04

Transitado em Julgado em 20/04/2022

24/03/2022 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2022 Petição Nº 1096715/2021 - RE no AgInt no AgInt no

23/03/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2022 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1096715 - RE no AgInt no AgInt no REsp 1901830 - Publicação prevista para 24/03/2022

23/03/2022 08:10

Negado seguimento ao recurso de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

21/03/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/03/2022 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2022 e término em 18/03/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1096715/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. null.

10/12/2021 06:04

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/12/2021 Petição Nº 1096715/2021 -

09/12/2021 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/12/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1096715/2021. Publicação prevista para 10/12/2021)

09/12/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/12/2021 10:26

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/12/2021 08:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

02/12/2021 14:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1096715/2021

02/12/2021 14:00

Protocolizada Petição 1096715/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/12/2021

12/11/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2021 Petição Nº 585341/2021 - AgInt no AgInt no

11/11/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0585341 - AgInt no AgInt no REsp 1901830 - Publicação prevista para 12/11/2021

09/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00585341/2021 - AgInt no AgInt no REsp 1901830/SP

25/10/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000912-2021-AJC-2T)

22/10/2021 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000897-2021-AJC-2T)

20/10/2021 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021

19/10/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2021 17:10

Incluído em pauta para 03/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00585341/2021 - AgInt no AgInt no REsp 1901830/SP

19/10/2021 07:52

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00585341/2021

13/10/2021 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000877-2021-AJC-2T)

08/10/2021 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000854-2021-AJC-2T)

07/10/2021 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2021

06/10/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2021 17:28

Incluído em pauta para 19/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00585341/2021 - AgInt no AgInt no REsp 1901830/SP

20/09/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

20/09/2021 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/08/2021 e término em 17/09/2021 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 585341/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 637.

23/06/2021 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/06/2021 Petição Nº 585341/2021 -

22/06/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/06/2021 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 585341/2021. Publicação prevista para 23/06/2021)

21/06/2021 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 585341/2021

21/06/2021 18:29

Protocolizada Petição 585341/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/06/2021

15/06/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2021 Petição Nº 94404/2021 - AgInt

14/06/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0094404 - AgInt no REsp 1901830 - Publicação prevista para 15/06/2021

14/06/2021 17:10

Não conhecido o recurso de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Petição Nº 2021/00094404 - AgInt no REsp 1901830

20/05/2021 14:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com agravo interno às e-STJ fls. 599/602

20/05/2021 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 20/05/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 608/609.

23/03/2021 06:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 239853/2021

23/03/2021 06:29

Protocolizada Petição 239853/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2021

22/03/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2021 Petição Nº 1069113/2020 - EDcl

19/03/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1069113 - EDcl no REsp 1901830 - Publicação prevista para 22/03/2021

19/03/2021 14:10

Embargos de Declaração de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA Acolhidos - Petição Nº 2020/01069113 - EDcl no REsp 1901830

16/03/2021 08:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

12/03/2021 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 11/03/2021 o prazo para PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA apresentar resposta à petição n. 94404/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 599.

04/03/2021 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/02/2021 e término em 03/03/2021 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1069113/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 583.

18/02/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2021 Petição Nº 94404/2021 -

17/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2021 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 94404/2021. Publicação prevista para 18/02/2021)

16/02/2021 19:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 94404/2021

16/02/2021 19:33

Protocolizada Petição 94404/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2021

02/02/2021 06:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/02/2021 Petição Nº 1069113/2020 -

01/02/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/02/2021 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

29/01/2021 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/01/2021 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1069113/2020. Publicação prevista para 02/02/2021)

23/12/2020 15:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1069113/2020

23/12/2020 15:55

Protocolizada Petição 1069113/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/12/2020

22/12/2020 17:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1067694/2020

22/12/2020 17:32

Protocolizada Petição 1067694/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/12/2020

18/12/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020 16:50

Conhecido o recurso de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e provido

03/11/2020 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/11/2020 09:12

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/10/2020 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO