14/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:34

Mandado Expedido
13/05/2025 05:37

Remetido ao DJE
13/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento
12/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:47

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:51

Audiência de Instrução
09/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:03

Remetido ao DJE
07/05/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:00

Petição Juntada
29/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:18

Documento Juntado
14/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:44

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:16

Audiência de Instrução e Julgamento
17/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:51

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:10

Remetido ao DJE
24/01/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:50

Rol de Testemunha Juntado
16/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:11

Petição Juntada
07/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
18/12/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:41

Audiência de Instrução e Julgamento
21/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:32

Rol de Testemunha Juntado
14/11/2024 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 11:15

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:12

Especificação de Provas Juntada
30/10/2024 11:12

Especificação de Provas Juntada
26/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:53

Remetido ao DJE
24/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:50

Ofício Juntado
21/10/2024 13:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2024 10:51

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/04/2024 08:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:40

Contrarrazões Juntada
12/04/2024 12:20

Contrarrazões Juntada
28/03/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:33

Remetido ao DJE
26/03/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 17:11

Apelação/Razões Juntada
14/03/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:43

Remetido ao DJE
12/03/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 15:31

Apelação/Razões Juntada
28/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:41

Remetido ao DJE
27/02/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:20

Embargos de Declaração Juntados
15/02/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:06

Remetido ao DJE
14/02/2024 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2024 10:08

Conclusos para Sentença
23/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:13

Conclusos para Sentença
05/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
22/11/2023 20:40

Réplica Juntada
13/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:23

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
08/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:40

Remetido ao DJE
23/10/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2023 09:00

AR Positivo Juntado
19/10/2023 17:40

Contestação com Reconvenção - Juntada
03/10/2023 15:46

Carta Expedida
25/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:42

Remetido ao DJE
21/09/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:16

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:41

Remetido ao DJE
15/09/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:52

Petição Juntada
30/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP) Processo 1001507-98.2023.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alceu Teles Fiuza, Valdirene Aparecida Ferreira Fiuza -

Vistos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, antes de decidir sobre o pedido, faculto ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Neste sentido, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.

Angatuba, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
29/08/2023 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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