TJSP - 0000076-13.2018.8.26.0222

1ª instância - 01 Cumulativa de Guariba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO RAMOS LOPES

CPF *82.***.*05-38

DAVID WILLIAN SANTOS

CLARINDO JAEN

CARLOS DIEGO DOS SANTOS

SAMUEL HERCULANO DOS SANTOS

CPF *25.***.*17-37

LUIZ FELIPE RAMOS DA SILVA

CPF *24.***.*48-05

GILDO MORETTO FILHO

Advogados

MARADONO GOMES DA SILVA

OAB: 385235/SP

JOAO MARCOS ALVES COELHO

OAB: 327177/SP

CPF *11.***.*92-37

GUSTAVO ANACLETO IJANS

OAB: 432666/SP

CPF *20.***.*85-96

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2024 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Marcos Alves Coelho (OAB 327177/SP), Maradono Gomes da Silva (OAB 385235/SP), Gustavo Anacleto Ijans (OAB 432666/SP) Processo 0000076-13.2018.8.26.0222 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Samuel Herculano dos Santos, Luiz Felipe Ramos da Silva, Gildo Moretto Filho -

    Vistos.

    Nos termos do art. 5º, § 2º, da RESOLUÇÃO Nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, DE 5 DE MAIO DE 2023, Eventuais tratativas prévias para fins de celebração do acordo, assim como o próprio oferecimento de sua proposta, tanto na modalidade presencial quanto na virtual, devem ocorrer no âmbito do Ministério Público, reservando-se ao Juízo a realização de audiência com finalidade exclusiva de homologação do acordo, que prescinde da participação do membro do Ministério Público, tornem os autos ao MP.

    Int.

  • 29/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 00:00

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 13:37

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 16/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 13:31

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 09:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 04:20:00, 1ª Vara Judicial.

  • 19/08/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/02/2020 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 11:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/09/2019 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2019 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/05/2019 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 15:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/02/2019 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 12:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/11/2018 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2018 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/08/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2018 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2018 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/06/2018 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 14:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/05/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2018 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 09:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/01/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2018 11:35

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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