TJSP - 0005537-91.2010.8.26.0368

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Alto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

CNPJ: 51.816.247/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIBERVAL ADAUTO PINTO FERREIRA

CPF *54.***.*61-56

Advogados

SERGIO EDUARDO MARANGONI

OAB: 455186/SP

CPF *60.***.*66-10

Terceiro

Partes

LUAN HENRIQUE MARTINS

CPF *77.***.*50-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 15:31

    Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 02/12/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:02

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 15/08/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 19:12

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 18/10/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:42

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP) Processo 0005537-91.2010.8.26.0368 - Execução Fiscal - Reqdo: Liberval Adauto Pinto Ferreira - P. 434/436: consoante art. 903, § 4º, do CPC, após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

    Sendo assim, pela inadequação da via eleita, deixo de conhecer do pedido.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:57

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:21

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 08:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/06/2023 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:19

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:17

    Processo Reativado

  • 07/02/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 15:48

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 10/01/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:36

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2020 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2020 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2018 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2018 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 11:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2018 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2018 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2018 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2017 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2017 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 17:34

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2017 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2017 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 15:41

    Processo Reativado

  • 10/04/2017 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2017 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2015 15:26

    Arquivado Provisoramente

  • 21/07/2015 14:16

    Arquivado Provisoramente

  • 21/07/2015 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2015 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2015 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:17

    Arquivado Provisoramente

  • 01/07/2015 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2015 16:58

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2015 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2015 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2015 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2015 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2015 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2014 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2014 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2014 15:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2012 00:00

    Arquivado Provisoramente

  • 23/11/2012 10:18

    Recebidos os autos

  • 05/11/2012 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2012 11:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2012 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2012 13:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2012 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2010 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2010 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2010 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2010

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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