29/11/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 19:16

Baixa Definitiva
29/11/2024 19:14

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2023 04:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayze Pereira Bezerra (OAB 309254/SP) Processo 1040010-07.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Fernandes Barbosa - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos,e extingo o processo,com resolução do mérito, nos termos do art. 487,incisoI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I.
23/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 10:13

Conclusos para julgamento
21/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:59

Conclusos para decisão
20/07/2023 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
17/07/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2023 21:50

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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