TJSP - 1035439-90.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 21:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 21:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/02/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 13:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.
-
17/12/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 05:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 23:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 23:19
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
04/09/2023 19:37
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 04:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Donegá Antunes (OAB 383488/SP) Processo 1035439-90.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandre da Silva - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos,e extingo o processo,com resolução do mérito, nos termos do art. 487,incisoI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.I. -
23/08/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:06
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 10:13
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 08:50
Juntada de Petição de contestação
-
21/06/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 19:53
Conclusos para decisão
-
10/06/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001257-19.2023.8.26.0493
Wesley Brasilino Ventura
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Eduardo Alves Madeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 15:43
Processo nº 1001257-19.2023.8.26.0493
Juizo Ex Officio
Wesley Brasilino Ventura
Advogado: Eduardo Alves Madeira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2024 13:46
Processo nº 0001557-35.2023.8.26.0319
Felipe Foganholi Alberconi
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Wanderlei Aparecido Craveiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2023 08:11
Processo nº 0001506-05.2023.8.26.0196
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sandra Aparecida da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2023 17:38
Processo nº 1502149-91.2023.8.26.0161
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Tiago Teixeira de Lima
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2024 12:00