22/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 15:40

Conclusos para decisão
09/11/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 21:38

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Onofre da Silva (OAB 262554/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Fabio Augusto Leme Silveira (OAB 336450/SP) Processo 1002428-11.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valquíria de Souza - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ofereceu, com fundamento no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, embargos de declaração, argumentando ter havido erro material na sentença de fls. 211/212, pois apesar do falecimento da autora, o mérito precisa ser enfrentado, especialmente em razão dos prejuízos sofridos pelas concessão da tutela de urgência.

Aduziu que ao declarar a perda superveniente do objeto, ante o falecimento, fica impedida de reaver os prejuízos decorrentes da tutela concedida, na qual determinou o fornecimento de remédios ao completo tratamento da autora.

Manifestação da parte embargada (fls. 220/231).

FUNDAMENTO e DECIDO.

Conheço dos embargos, já que tempestivos, acolhendo o recurso da requerida, na medida para corrigir o erro alegado, porque, de fato, se revela necessário o enfrentamento do mérito, no tocante à ausência de obrigatoriedade da requerida no fornecimento de medicamentos prescritos para a parte autora, bem como a condenação da requerida por danos morais.

Como se pode verificar, o falecimento da autora é fato superveniente e extintivo do objeto da ação, em relação ao pedido de fornecimento dos medicamentos descritos na inicial, com fundamento no art. 485, inc.

IX do CPC, tendo em vista tratar-se de direito personalíssimo e intransmissível.

No mais, em relação ao pedido de danos morais, com razão a de cujus, agora através de seus sucessores, herdeiros com legitimidade ativa para pleiteá-los.

Com efeito, a recusa da requerida em fornecer os medicamentos Avastin e Citostal para tratamento de Neoplasia Malígna do Encéfalo que acometeu a de cujus é causa suficiente para gerar abalo moral que deve ser indenizado.

A de cujus teve seu pedido de fornecimento de medicamentos negado injustamente da requerida, fato esse suficiente para gerar abalo moral em sua personalidade, extrapolando o mero dissabor e por essa razão deve ser indenizado.

Assim, DOU PROVIMENTO aos declaratórios para sanar o erro na sentença embargada, condenando a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 atualizada e com juros de mora de 1% ao mês desde esta data.

Pelo princípio da causalidade, decorrente do ônus da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.I.C Intime-se.

Campinas, 15 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 21:51

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 15:19

Julgamento Sem Resolução de Mérito
05/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:39

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:08

Juntada de Ofício
24/02/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
25/01/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 11:12

Expedição de Ofício.
30/11/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
04/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
03/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:30

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 15:58

Juntada de Mandado
21/04/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 17:55

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 14:22

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006535-40.2022.8.26.0071

Sheila da Silva Isaias

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1042055-81.2023.8.26.0053

Marcelo Severino dos Santos Malhado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Willy Vaidergorn Strul

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 01:42

Exibir Processo

Processo nº 1003352-55.2023.8.26.0482

Fundacao Getulio Vargas

Gustavo Perandre Meira

Advogado: Vinicius Alves de Almeida Veiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1006360-23.2023.8.26.0132

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Vinicius Martins Ferreira

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1009870-17.2021.8.26.0099

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Nadja Cordeiro Dantas

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2021 17:03

Exibir Processo