26/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
13/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:31

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
11/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 21:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 17:02

Expedição de Carta.
21/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:44

Recebida a Petição Inicial
20/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos (OAB 490641/SP) Processo 1016629-22.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hugo Balieiro Pomar - Vistos, 1- Primeiramente, esclareça o requerente o valor dado à causa, no prazo de 10 dias, pois deve refletir o proveito econômico, no caso. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; e b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; e c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 22:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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