TJSP - 0001276-02.2021.8.26.0238

1ª instância - 02 Cumulativa de Ibiuna

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI BASILIO DOS SANTOS

CPF *28.***.*63-89

Advogados

NIVALDO XAVIER DOS SANTOS

OAB: 245237/SP

CPF *44.***.*27-35

Terceiro

Partes

AMILTON ZAVAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 00:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nivaldo Xavier dos Santos (OAB 245237/SP) Processo 0001276-02.2021.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SIDNEI BASÍLIO DOS SANTOS - Dispositivo.

    Ante o exposto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação penal para ABSOLVER o réu S.B.S.., acima indicado e qualificado às fls. 31/34 dos autos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP.

    Expeça-se o necessário.

    Oportunamente, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Expeça-se certidão de honorários ao advogado indicado nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, de acordo com o previsto no referido convênio para o presente caso.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 22:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/05/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 02:15:00, 2ª Vara.

  • 02/11/2022 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:36

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/08/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:33

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:33

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:31

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/08/2021 11:16

    Desmembrado o feito

  • 06/08/2021 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2021 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2020 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 11:30

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 11:22

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2020 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 07:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2019 09:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 15:05

    Protocolizada Petição

  • 23/05/2019 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2019 14:35

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2019 18:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2019 19:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 10:20

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2018 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 10:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 10:09

    Juntada de Carta precatória

  • 15/02/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2017 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2017 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2017 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2017 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2017 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2017 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2017 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2017 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2016 12:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/12/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 15:13

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2016 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 15:04

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 15:03

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2016 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:56

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:47

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 01/12/2016 14:45

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/11/2016 10:58

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2016 11:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2016 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2016 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2016 11:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2016 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 11:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2016 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/01/2016 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/01/2016 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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