TJSP - 0006101-88.2017.8.26.0509

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN MORAIS ALVES DA CUNHA

Advogados

WALLISON ROBERTO DA SILVA

OAB: 331649/SP

CPF *66.***.*09-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wallison Roberto da Silva (OAB 331649/SP) Processo 0006101-88.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Morais Alves da Cunha -

    Vistos.

    Cuida-se de EXECUÇÃO PENAL de WILLIAN MORAIS ALVES DA CUNHA para cumprimento da pena de prestação de serviços comunitários nos autos - PEC n. 0004750-17.2016.8.26.0509, durante 10 (dez) meses.

    Pág. 316: ofício recebido do Prefeito Municipal de Zacarias-SP demonstrando interesse no executado para prestar os serviços comunitários.

    O executado e o responsável pela fiscalização foram intimados (págs. 329 e 331).

    Págs. 334/335, 340/341, 349/351, 355, 362, 363, 378/384: relatórios de acompanhamento da PSC.

    Pág. 376: cálculo da pena atualizado.

    Pág. 387: certidão da serventia informando que executado cumpriu a e prestação de serviços comunitários nos autos - PEC n. 0004750-17.2016.8.26.0509, durante 10 (dez) meses.

    O Representante do Ministério Público, à pág. 391, requereu a extinção da punibilidade, diante do cumprimento da pena corporal.

    Ante o exposto, homologo o cálculo da pena para todos os fins de direito e DECLARO EXTINTA A PENA CORPORAL IMPOSTA ao executado WILLIAN MORAIS ALVES DA CUNHA, pelo efetivo cumprimento da pena imposta nos autos - PEC n. 0004750-17.2016.8.26.0509, que se encontra em apenso.

    Faça-se as devidas anotações e comunicações de praxe, bem como junte-se cópia desta sentença na PEC pertinente.

    Servirá a presente sentença como mandado e ofício.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.

    P.I.C.

  • 16/08/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:40

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 13:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/02/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 09:24

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 17:41

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 17:09

    Expedição de Alvará.

  • 17/11/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:27

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 17/09/2021 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 21:31

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 11:27

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2019 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2019 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2019 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2018 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/11/2018 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2018 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2018 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 13:20

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2018 17:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 18:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/01/2018 18:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/01/2018 18:30

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 23/01/2018 18:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 16:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

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  • 13/12/2017 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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