26/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
10/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
17/10/2024 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 09:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024 14:22

Bloqueio/penhora on line
14/06/2024 11:54

Conclusos para decisão
30/05/2024 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:02

Reativação de Processo Suspenso
26/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 22:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 01:08

Suspensão do Prazo
27/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 09:44

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:35

Suspensão do Prazo
16/10/2023 14:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP), Marcelo Perreira Vaz (OAB 378216/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 0001488-62.2021.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Exectdo: Aristides Gutierrez - A execução tramitou até aqui com a realização de diversas e custosas diligências, tais como buscas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, além da expedição de mandado para livre penhora, todas sem o sucesso necessário para a satisfação do crédito.

A fls. 166/174 pretende a parte credora a adoção de medidas atípicas para garantir o cumprimento da obrigação de pagamento de valor consistentes na suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito/débito da parte devedora.

Pois bem.

Além de relatar os resultados infrutíferos das diligências já realizadas, a parte credora não trouxe mínimos elementos a indicarem que possivelmente a parte devedora tem patrimônio, que apenas não foi encontrado por alguma espécie de ocultação e desta forma busca frustrar a execução.

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 1ª Vara Cível da Comarca de Lins Processo nº. 1003702-53.2014 2 O C.

STJ fixou exatamente esse critério a respeito da conduta do devedor para se aferir se a medida atípica é ou não razoável e proporcional: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO CONFIGURADA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/2015.

SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

NECESSIDADE DE ANÁLISE DA VIABILIDADE DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS, À LUZ DAS DIRETRIZES DELINEADAS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A atual jurisprudência perfilhada pelas Turmas de Direito Privado do STJ considera, em tese, lícita e possível a adoção de medidas executivas indiretas, desde que exauridos previamente os meios típicos de satisfação do crédito exequendo, bem como que a medida se afigure adequada, necessária e razoável para efetivar a tutela do direito do credor em face de devedor que, demonstrando possuir patrimônio apto a saldar o débito em cobrança, intente frustrar injustificadamente o processo executivo 2. (...). 3. (...). 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1930022/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 25/06/2021) (grifei e suprimi os itens 2 e 3)".

Ante a ausência de demonstração de que a parte devedora está buscando de modo intencional frustrar a execução, indefiro a adoção das medidas atípicas requeridas.

Aguarde-se a manifestação da parte exequente por 30 dias.

Se nada for providenciado, diante da inexistência de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), DETERMINO desde logo a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º, do CPC) a partir do 31º dia da intimação desta decisão, sem necessidade de novo pronunciamento.

Decorrido esse prazo de 1 ano sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, 2º, do CPC, pelo prazo prescricional remanescente, contado na forma do art. 921, §4º, do mesmo Código.

Intimem-se.
23/08/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:51

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:20

Autos no Prazo
25/11/2022 21:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 12:12

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2022 12:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:08

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 13:09

Conclusos para decisão
14/04/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 21:58

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 08:32

Decisão
05/04/2022 15:06

Conclusos para decisão
17/03/2022 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 07:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2021 20:46

Bloqueio/penhora on line
13/12/2021 15:59

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 16:44

Ato ordinatório
24/11/2021 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 22:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 22:19

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 22:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/10/2021 22:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 11:14

Bloqueio/penhora on line
27/09/2021 17:59

Conclusos para decisão
23/09/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 14:57

Ato ordinatório
03/06/2021 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 13:28

Expedição de Carta.
19/05/2021 12:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2021 08:54

Conclusos para despacho
18/05/2021 21:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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