17/03/2025 16:37

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2025 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1008321-04.2020.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Importec Comércio de Ferramentas Técnicas Ltda. - Exectdo: Eduardo Rafael Damaceno de Souza Me, Eduardo Rafael Damaceno de Souza -

Vistos. 1.

Em relação ao(s) veículo(s) HONDA/CG 125, placa EHG2293, chassi 9C2JC4110AR707533, ano de fabricação/modelo 2010/2010, penhorado às fls.179, ressalvo, contudo, que caberá à parte exequente habilitar seu crédito no Juízo em que houve a primeira restrição (fls.173 Vara do Juizado Especial Cível local), para então ser analisada a questão da prelação ou formado o concurso de credores, nos termos dos artigos 908 e 909, ambos do Código de Processo Civil, se o caso.

Ressalte-se que é inviável a realização de atos expropriatórios (avaliações e leilões) do mesmo bem em diversos processos, afinal o bem poderá ser alienado apenas uma vez e o será no juízo em que ocorreu a primeira restrição.

Ressalvo, ainda, que a penhorasó foi realizada nesta ação para viabilizar o conhecimento de terceiros e para que a parte exequente possa requerer o que de direito no outro Juízo [vide jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhecendo a competência do Juízo em que ocorreu a primeira penhora para a continuação dos atos de expropriação e destinação do numerário: (a) TJSP; Rel.

Des.

KIOITSI CHICUTA; j.09/06/2004; agravo 0017134-07.004.8.26.0000; (b) TJSP; Rel.

Des.

FERNANDO SASTRE REDONDO; j.12/03/2014; agravo 2008084-68.2014.8.26.0000; (c) TJSP; Rel.

Des.

JOSÉ MARCOS MARRONE; j.25/02/2019; agravo 2163868-96.2018.8.26.0000; (d) TJSP; Rel.

Des.

HAMID BDINE; j.17/07/2019; agravo 2058806-33.20019.8.26.0000; (e) TJSP; Rel.

Des.

LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; j.21/11/2019; agravo 2156130-23.2019.8.26.0000]. 2.

Sobre o pedido de fls.244, defiro o acesso ao sistema SNIPER.

Aliás, já determinei ao cartório judicial a realização do acesso por meio da PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário: < https://marketplace.pdpj.jus.br > Vide Comunicado CG n º394/2023 do TJSP DJE de 07/08/2023, p.19), sendo que o(s) relatório(s) já está(ão) liberado(s) nos autos (fls.245/246) à disposição da parte interessada. 2.1.

Frise-se que, por ora, o SNIPER não tem ferramenta para bloqueio de bens (ou seja, apenas disponibiliza alguns tipos de informações que poderiam ser obtidas por outros meios por exemplo, consulta na Junta Comercial).

Aliás, vale lembrar que a limitação atual do sistema [disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (< https://marketplace.pdpj.jus.br >)] está explicitada no site do CNJ: A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos)... (< https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ >). 2.2.

Nesse contexto, fica concedido o prazo de 15 dias (a contar da publicação/ciência desta decisão) para a parte exequente requerer o que de direito.

Na inércia, o procedimento será arquivado. 2.3.

Também fica concedido o prazo improrrogável de 15 dias para a parte exequente recolher a taxa [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$34,26 (que corresponde a 1 UFESP) para cada parte/CPF/CNPJ vide Provimento CSM 2.684/2023 DJE de 31/01/2023], sob pena de arquivamento por inércia, tornar as peças sem efeito (inviabilizando o acesso aos dados) e inscrição em dívida ativa (condicionando-se o desarquivamento ao prévio recolhimento da taxa).

Int.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 09:43

Expedição de Mandado.
03/02/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:31

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 12:29

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
19/08/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022 19:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:58

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/08/2022 13:56

Conclusos para despacho
22/07/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 08:27

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 16:28

Expedição de Carta.
21/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
02/03/2022 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2022 10:46

Conclusos para decisão
18/02/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 14:18

Conclusos para decisão
02/02/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:03

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2021 18:27

Conclusos para decisão
19/10/2021 12:01

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2021 16:21

Expedição de Carta.
19/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:39

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2021 16:15

Expedição de Carta.
25/02/2021 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2021 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2021 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 12:58

Conclusos para decisão
03/02/2021 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2021 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2021 15:48

Conclusos para despacho
11/01/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 17:46

Conclusos para decisão
10/12/2020 17:45

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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