TJSP - 1002439-95.2022.8.26.0292

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MELVINA DA SILVA

CPF *50.***.*51-88

CAMILA DE PAULA VENANCIO

CPF *29.***.*38-09

ROSEMEIRE DA SILVA COSTA MIRANDA CAVALCANTI

CPF *59.***.*45-12

EMERSON CARLOS MIRANDA CAVALCANTI

CPF *09.***.*01-80

Advogados

JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB: 217188/SP

CPF *63.***.*97-09

VINICIUS TAINAN CHAVES

OAB: 460219/SP

CPF *73.***.*32-50

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

CNPJ: 46.694.139/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TARCISO OLIVEIRA

CPF *89.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA

CPF *19.***.*13-58

ISAIAS GONCALVES DE MATOS

HUGO TADEU AMARAL DE MELO

CPF *02.***.*38-70

ZILA DE ALMEIDA

CPF *44.***.*10-95

PEDRO HENRIQUE CAMPOS PIMENTEL

CPF *51.***.*79-34

RONALDO CEZAR SANDI

CPF *70.***.*63-72

ADRIANO LOPES DE SIQUEIRA

CPF *55.***.*38-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:30

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 08:11

    Conclusos para Sentença

  • 19/07/2024 19:01

    Petição Juntada

  • 25/05/2024 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2024 17:11

    Ofício Expedido

  • 14/05/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 09:39

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 12:58

    Alegações Finais Juntadas

  • 06/03/2024 04:47

    Alegações Finais Juntadas

  • 18/02/2024 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 17:10

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/02/2024 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 17:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/02/2024 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 17:02

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/02/2024 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 17:00

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/02/2024 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 16:58

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/02/2024 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 16:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/02/2024 16:55

    Audiência Realizada

  • 07/02/2024 13:48

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2024 04:06

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 17:24

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 02/02/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 12:11

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 12:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/02/2024 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/02/2024 11:54

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/02/2024 11:54

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 11:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/02/2024 11:53

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 17:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/01/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:59

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2023 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2023 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2023 16:32

    Mandado Expedido

  • 21/11/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 19:39

    Mandado Expedido

  • 21/11/2023 19:37

    Mandado Expedido

  • 21/11/2023 19:27

    Mandado Expedido

  • 21/11/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:18

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/11/2023 07:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2023 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2023 14:12

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 10:53

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 13:42

    Ofício Expedido

  • 08/11/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 12:09

    Ato ordinatório

  • 08/11/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 19:11

    Rol de Testemunha Juntado

  • 02/11/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 17:36

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/10/2023 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/10/2023 18:48

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 19:38

    Rol de Testemunha Juntado

  • 06/10/2023 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 14:04

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 25/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 23:30

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 13:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janete Cristina da Silva Santos (OAB 217188/SP) Processo 1002439-95.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Melvina da Silva, Rosemeire da Silva Costa Miranda Cavalcanti, Emerson Carlos Miranda Cavalcanti, Camila de Paula Venancio -

    Vistos.

    Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 407/408, no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 25/08/2023 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/08/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 29/07/2023 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2023 11:24

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:36

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 07:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2023 20:48

    Petição Juntada

  • 13/05/2023 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 13:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/05/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 19:26

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 19:26

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2023 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2023 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 16:22

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/03/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2023 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:49

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:05

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 17:33

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 13:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2023 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 14:52

    Ofício Expedido

  • 09/01/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 09:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 09:39

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/12/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:54

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 12:47

    Especificação de Provas Juntada

  • 20/09/2022 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2022 10:51

    Especificação de Provas Juntada

  • 09/09/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2022 16:52

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2022 15:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:15

    Réplica Juntada

  • 24/06/2022 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/06/2022 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/06/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:05

    Contestação Juntada

  • 26/05/2022 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 15:03

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:29

    Especificação de Provas Juntada

  • 08/05/2022 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2022 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:20

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 11:30

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/04/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 11:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:22

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 11:18

    Decisão

  • 24/03/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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