07/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:31

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:26

Ofício Expedido
14/05/2025 14:16

Mandado Expedido
13/05/2025 12:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/05/2025 10:50

Termo Expedido
13/05/2025 10:42

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 14:22

Guia de Recolhimento Expedida
05/05/2025 11:14

Trânsito em Julgado ao Réu
25/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:59

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:25

Recebido o recurso
22/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/04/2025 22:16

Petição Juntada
16/04/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 02:08

Remetido ao DJE
11/04/2025 19:32

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 10:37

Conclusos para Sentença
06/04/2025 23:35

Alegações Finais Juntadas
01/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 1516604-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EDUARDO CALVACANTE DE SOUZA -

Vistos.

Fl. 237: Pela derradeira vez, intime-se a Defesa para que apresente alegações finais por memoriais no prazo de 48h, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.

Decorrido o prazo in albis, intime-se o réu para que constitua novo defensor, consignando-se no mandado que, caso não tenha condições de fazê-lo, será designada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

Osasco, 28 de março de 2025.
31/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:36

Remetido ao DJE
03/03/2025 17:04

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2025 17:02

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:57

Alegações Finais Juntadas
24/02/2025 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2025 22:08

Audiência Realizada
20/02/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 13:27

Petição Juntada
19/02/2025 17:17

Petição Juntada
19/02/2025 14:37

Petição Juntada
14/02/2025 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/12/2024 14:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 14:07

Ofício Expedido
09/12/2024 14:07

Mandado Expedido
09/12/2024 14:07

Ofício Expedido
06/12/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:25

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 09:47

Audiência de Instrução e Julgamento
04/12/2024 14:40

Audiência Realizada
02/12/2024 12:13

Petição Juntada
02/12/2024 09:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/11/2024 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2024 09:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:56

Mandado Expedido
11/11/2024 16:56

Mandado Expedido
11/11/2024 16:56

Ofício Expedido
11/11/2024 16:56

Ofício Expedido
11/11/2024 16:56

Ofício Expedido
11/11/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 07:03

Remetido ao DJE
08/11/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento
04/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:08

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/10/2024 10:56

Documento Juntado
25/10/2024 10:56

Documento Juntado
25/10/2024 10:47

Mandado de Prisão Expedido
15/10/2024 10:26

Autos no Prazo
14/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:47

Documento Juntado
11/10/2024 16:47

Documento Juntado
11/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:29

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:25

Petição Juntada
03/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 01:29

Remetido ao DJE
02/10/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:33

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:13

Audiência Realizada
17/09/2024 17:38

Petição Juntada
17/09/2024 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/09/2024 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2024 10:46

Mandado Juntado
04/09/2024 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/08/2024 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 14:18

Mandado Expedido
28/08/2024 14:18

Mandado Expedido
28/08/2024 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 14:04

Ofício Expedido
28/08/2024 14:04

Ofício Expedido
28/08/2024 14:04

Ofício Expedido
27/08/2024 16:14

Mandado Expedido
23/08/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:52

Documento Juntado
21/08/2024 11:52

Folha de Antecedentes Juntada
13/08/2024 14:33

Autos no Prazo
22/05/2024 18:04

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 10:27

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/09/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:14

Remetido ao DJE
14/09/2023 14:02

Remetido ao DJE
14/09/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/09/2023 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/09/2023 13:56

Laudo Juntado
12/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:11

Remetido ao DJE
11/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:41

Recurso Interposto
02/09/2023 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 18:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
28/08/2023 18:50

Petição Juntada
28/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 1516604-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EDUARDO CALVACANTE DE SOUZA -

Vistos.

Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Não caracterizadas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, o fato narrado na denúncia constitui crime e não esta extinta a punibilidade do(s) agente(s).

Também não arguídas preliminares.

Em decorrência, nos termos do art. 399 e do art.400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para 18 de setembro de 2024, às 16:00h, quando serão tomadas as declarações do(s) ofendido(s), inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(s) o(s) réu(s).

Eventuais diligências deverão ser requeridas em audiência, quando também serão apresentadas alegações finais e o feito sentenciado, se o caso.

Quanto à custódia provisória, considerando que a acusação é de furto, crime praticado sem violência ou grave ameaça à vítima, que o réu já foi citado e constituiu defensora, circunstâncias que afastam o risco de aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal, com fundamento nos artigos 321 e 319 do Código de Processo Penal, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE SOUZA, mediante o cumprimento das seguintes cautelares: 1- compromisso de comparecimento em todos os atos processuais, sob pena de revogação; 2- recolhimento domiciliar no período noturno (das 22:00h às 06:00h), salvo para fins de estudo e/ou trabalho.

Determino, ainda, seja o réu informado que o descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar a decretação da prisão preventiva (art. 312, parágrafo único do CPP).

Expeça-se o necessário, com advertência do dever de manter-se no endereço declarado para futuras intimações e de comparecer no Fórum sempre que intimado.

As cautelares, bem como a data da audiência, deverão constar no alvará de soltura.

Expeça-se o necessário.

Intime-se, requisite-se.

Ciência ao Ministério Público.

Osasco, .
25/08/2023 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 12:07

Alvará de Soltura Expedido
25/08/2023 11:20

Audiência de Instrução e Julgamento
25/08/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 06:28

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 21:55

Resposta à Acusação Juntada
22/08/2023 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 06:24

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:44

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 08:49

Remetido ao DJE
20/07/2023 11:50

Expedição de documento
20/07/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:52

Petição Juntada
17/07/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 16:11

Decurso de Prazo
21/06/2023 20:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/06/2023 20:51

Mandado Juntado
12/06/2023 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2023 09:26

Ofício Expedido
07/06/2023 11:34

Laudo IML-pessoa Juntado
07/06/2023 11:34

Mandado de Citação Expedido
06/06/2023 13:31

Ofício Expedido
06/06/2023 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 10:27

Documento Juntado
06/06/2023 10:27

Documento Juntado
06/06/2023 10:27

Folha de Antecedentes Juntada
01/06/2023 14:18

Recebida a denúncia
30/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:38

Petição Juntada
29/05/2023 23:15

Petição Juntada
29/05/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 11:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/05/2023 11:29

Redistribuição de Processo - Saída
25/05/2023 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2023 11:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/05/2023 10:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/05/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:29

Evoluída a Classe
19/05/2023 14:51

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2023 14:51

Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2023 14:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/05/2023 14:47

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2023 14:15

Denúncia Juntada
18/05/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 14:37

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
18/05/2023 14:33

Evoluída a Classe
18/05/2023 12:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/05/2023 12:27

Redistribuição de Processo - Saída
18/05/2023 12:27

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2023 12:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2023 09:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/05/2023 09:51

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 14:47

Mandado de Prisão Expedido
16/05/2023 13:34

Documento Juntado
16/05/2023 13:30

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 13:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2023 13:25

Termo de Audiência Expedido
16/05/2023 13:24

Ofício Expedido
16/05/2023 12:19

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:18

Mudança de Magistrado
16/05/2023 10:36

Folha de Antecedentes Juntada
16/05/2023 09:12

Certidão Juntada
16/05/2023 06:44

Relatório Final Juntado
16/05/2023 06:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/05/2023 04:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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