08/10/2024 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 03:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilson dos Santos Almeida (OAB 128845/SP), Celso Francisco Brisotti (OAB 154160/SP), Thiago Vinicius Rodrigues (OAB 317257/SP), Sidney Evaristo da Silva Junior (OAB 320736/SP), Henrique Cesar Rodrigues (OAB 355136/SP), Anderson Antonio Caetano (OAB 382449/SP), Lidiane Romeiro Lima (OAB 409869/SP) Processo 1006933-89.2020.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Santo de Campos Filho - Querelado: Roberto Cesar Chimini, Jefferson Roberto de Almeida - Vistos, Fls. 350 e 365: ciente.

Indefiro o pedido formulado pela defesa de Jefferson Roberto de Almeida de sobrestamento do pagamento da multa, por falta de amparo legal.

A pena de multa, associada às penas restritivas de direito, é parte integrante da condenação.

Defiro quanto ao parcelamento da multa calculada à fls. 332 em 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, iniciando-se em setembro/2023, conforme segue: - a 1ª (primeira) parcela no valor de R$ 122,37 (cento e vinte e dois reais e trinta e sete centavos); - as restantes 17 (dezessete) parcelas no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada uma.

Intime-se o mencionado réu, por intermédio do intermédio do seu advogado.

Os comprovantes deverão ser apresentados mensalmente no cartório deste Juízo, consignando-se que não serão aceitos depósitos realizados através de envelopes em terminais de auto-atendimento.

Poderão também ser encaminhados através do e-mail [email protected], preservando-se os originais caso venham ser solicitados.

Consigna-se que o descumprimento acarretará em execução da multa.

Int.
29/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 14:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
31/07/2023 13:45

Conclusos para julgamento
31/07/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:59

Recebidos os autos
09/03/2023 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
21/11/2022 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
10/11/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:14

Evoluída a classe de 272 para 10944
28/09/2022 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:14

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2022 12:48

Expedição de Certidão.
02/09/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:44

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 14:57

Julgado improcedente o pedido
22/08/2022 09:15

Conclusos para julgamento
22/08/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:27

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 16:26

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 16:26

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 16:25

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 16:25

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 16:24

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 16:23

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 15:33

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:01

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:42

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.
06/04/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:55

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 13:02

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 22:10

Conclusos para despacho
13/03/2022 21:37

Expedição de Certidão.
28/02/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:15

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 14:57

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 16:58

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:00

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 13:38

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:01

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:48

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:00

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 10:13

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/12/2021 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:49

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 18:05

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2021 15:16

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:51

Juntada de Ofício
25/11/2021 14:42

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 09:24

Expedição de Mandado.
03/11/2021 09:24

Expedição de Mandado.
13/10/2021 16:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/09/2021 10:42

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 18:17

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:09

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 18:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 10:04

Expedição de Certidão.
02/08/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:03

Expedição de Certidão.
02/08/2021 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 10:41

Expedição de Mandado.
29/07/2021 17:19

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/08/2021 04:00:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.
29/07/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:37

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:36

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 13:37

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:45

Expedição de Mandado.
07/07/2021 09:44

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/07/2021 04:40:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.
22/06/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:16

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 13:47

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:35

Juntada de Certidão
18/06/2021 13:35

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 21:11

Conclusos para decisão
02/06/2021 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:47

Expedição de Certidão.
31/05/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:38

Conclusos para despacho
19/05/2021 07:06

Expedição de Certidão.
19/05/2021 07:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2021 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2021 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2021 19:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 09:21

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
10/05/2021 18:32

Conclusos para decisão
10/05/2021 17:49

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2021 18:06

Expedição de Mandado.
06/04/2021 18:06

Expedição de Mandado.
10/01/2021 07:45

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2021 03:10:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
16/12/2020 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020 18:35

Conclusos para despacho
27/10/2020 10:46

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 18:01

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:44

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2020 12:21

Conclusos para despacho
29/09/2020 11:45

Conclusos para despacho
28/09/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 09:13

Expedição de Certidão.
28/09/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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