06/09/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 20:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:33

Juntada de Mandado
14/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:05

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:03

Expedição de Ofício.
07/02/2024 18:08

Expedição de Ofício.
07/02/2024 18:08

Expedição de Ofício.
07/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:38

Juntada de Mandado
07/02/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:13

Recebidos os autos
25/10/2023 13:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Bianchini de Assunção (OAB 446443/SP) Processo 1508973-11.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REGINALDO NUNES DA SILVA -

Vistos.

I - Fls. 239: O réu, pessoalmente intimado quanto ao teor da sentença, manifestou interesse em dela recorrer para Segunda Instância.

Em vista disso, RECEBO o recurso interposto por REGINALDO NUNES DA SILVA, processando-se-o.

II - Intime-se a Defesa constituída para apresentar as razões recursais.

Com o arrazoado defensivo apresentado, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais.

III - Finalmente, atualizado o sistema informatizado SAJ, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal - para julgamento do recurso defensivo, com nossas homenagens e com as cautelas de praxe.

IV - Ciência às partes.

São Paulo, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Bianchini de Assunção (OAB 446443/SP) Processo 1508973-11.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REGINALDO NUNES DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pelo Ministério Público contra REGINALDO NUNES DA SILVA, tendo o réu como incurso nas penas do artigo 215, "caput" do Código Penal, CONDENANDO-O, em consequência, às penas de DOIS ANOS DE RECLUSÃO, em regime ABERTO (fixado para cumprimento do restante da reprimenda, nos termos do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal).

Faculto recurso em liberdade, frente à detração considerada e o regime fixado, expedindo-se alvará de soltura clausulado em favor do acusado.

Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Custas pelo réu, na forma da Lei.

P.R.I.C.
21/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:40

Expedição de Alvará.
18/08/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:37

Conclusos para julgamento
21/07/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:51

Expedição de Ofício.
06/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:29

Expedição de Ofício.
04/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
23/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:08

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:13

Juntada de Mandado
12/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:06

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:36

Expedição de Ofício.
02/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:58

Expedição de Mandado.
27/04/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/04/2023 18:45

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:25

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/04/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
20/04/2023 16:56

Juntada de Mandado
20/04/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:10

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:53

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/04/2023 16:53

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 16:34

Declarada incompetência
18/04/2023 12:23

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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