24/01/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:35

Juntada de Ofício
01/10/2024 16:04

Juntada de Ofício
16/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:25

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:25

Expedição de Ofício.
06/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 15:21

Conclusos para julgamento
28/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
11/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:02

Expedição de Carta.
15/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Teixeira Junior (OAB 326656/SP) Processo 1007500-32.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ewerton dos Santos Vergilio - Defiro o pedido de assistência, anotando-se.

Anote-se a emenda à inicial, retificando o valor da causa.

A concessão da tutela provisória de urgência antecipada (que corresponde à tutela antecipada, prevista no artigo 273 do antigo CPC), sem oitiva da parte contrária, constitui medida excepcional, porque invoca o diferimento do contraditório.

Assim, se para a antecipação da tutela é necessária a presença de elementos que demonstrem a probabilidade do direito (art. 300 do NCPC), para a antecipação inaudita altera parte é necessário mais, ou seja, que o direito e os fatos estejam sobejamente demonstrados, ou que o perigo da demora seja tamanho que recomende postergar o exercício do contraditório.

Pois bem, analisando a petição inicial e seus documentos, não me convenço a conceder a tutela, pois recomenda a cautela que se aprecie a questão com mais vagar e após a formação do contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM).

Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC.

Cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário.

Ultrapassado o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas.

Após tudo isso, tornem os autos conclusos.

Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada.

Int.
23/08/2023 17:03

Expedição de Carta.
23/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
29/06/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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