16/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:17

Protocolo Juntado
04/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:44

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais
01/03/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 05:14

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:26

Suspensão do Prazo
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:08

Expedição de Ofício.
07/05/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 06:17

Suspensão do Prazo
16/03/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
03/02/2024 21:38

Suspensão do Prazo
25/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:48

Conclusos para despacho
12/01/2024 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.
02/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB 121778/SP), Gabriel Duarte Gonçalves (OAB 415289/SP), Karine Gonçalves Duarte (OAB 449120/SP) Processo 1014680-61.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otoniel Alves de Andrade Filho - Reqdo: Zanca Alonso Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Cuida-se de ação e indenização por danos materiais e morais, alegando a parte autora: a) contratou o escritório de advocacia, ora réu, tendo sido combinado com o mesmo honorários em percentual equivalente a 10% do valor que seria recebido pelo autor; b) o requerido foi indicado pela assessoria que auxilia o requerente, sendo que o réu se dirigia ao Sr.

Inaldo Henrique e Sr.

Clodoaldo de Almeida Pontes, os quais repassavam as informações e os valores recebidos na ação do autor; c) logo após a habilitação do requerido na reclamatória trabalhista aos 15/07/2021, fora firmado acordo com a reclamada daquela ação no valor de R$ 270.672,74; d) o requerido, da primeira até a quinta parcela do acordo, depositou apenas 60% do valor de cada parcela, na quantia de R$ 11.777,10; e) da sexta até a décima parcela, o requerido depositou ao autor apenas a monta de R$ 9.159,50, cerca de 50% do valor de cada parcela; f) quanto ao depósito recursal levantado pelo réu aos 22/02/2022, nada foi repassado ao requerente; g) os honorários pertencentes ao antigo patrono deveriam ser integralmente depositados nos autos da reclamatória trabalhista, porém o requerido não efetuou o depósito judicial do percentual de 30% das referidas parcelas, se apropriando indevidamente de tais quantias; h) incontroverso que o requerido deveria receber 10% do valor que seria pago ao autor; i) inconformado com as retenções inexplicada e indevidas, o autor destituiu os procuradores da reclamatória trabalhista, sendo que a partir da 11ª parcela conseguiu receber os valores corretamente, por meio de outro patrono; j) danos materiais no importe de R$ 31.120,36; k) configuração de danos morais.

Com base nestas alegações, requereu: a) condenação do réu ao pagamento de indenização por dano material no importe de R$ 31.120,36, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora, desde o recebimento em conta de cada parcela do acordo entabulado nos autos da reclamatória trabalhista; b) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

O réu foi citado e contestou a fls. 113/136 alegando preliminarmente: a) ilegitimidade passiva, vez que todo valor recebido foi pago ao requerente por meio de seu preposto, não podendo agora ser cobrado.

No mérito, aduz que: a) ausência de dano material, tendo em vista não haver ato ilícito por parte da requerida; ausência de nexo causal e ausência de comprovação do dano; b) nas contas da requerida somente foram pago as 10 parcelas sendo 5 deles com 30% e o deposito recursal, totalizando o valor de R$ 158.897,22, entretanto os honorários do requeridos são 20% do valor bruto, não sendo relação do processo a revisão do contrato assinado, realizando assim o desconto de R$ 52.639,10, que representa os 19,44% do proveito bruto da demanda; c) ausência de dano moral; d) responsabilidade exclusiva do requerente e seu preposto.

Posto isso, requer: a) que seja acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva; b) sejam julgados improcedentes os pedidos.

Réplica nas fls. 162/171, alegando falsidade no contrato apresentada pela requerida nas fls. 143/144, requerendo perícia grafotécnica.

Resposta da requerida nas fls. 186/192.

Passo ao saneamento do feito.

Afasto a preliminar da ilegitimidade passiva, tendo em vista que está comprovada a relação cliente-advogado existente entre as partes, cabendo a requerida a responder caso seja comprovado os danos causados pela prestação do serviço.

Fixo como pontos controvertidos: Se há valor retido indevidamente pela requerida; Percentagem dos honorários advocatícios celebrados.

Ante a impugnação ao contrato de fls. 143/144, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, a ser realizada pela perita ITSUKO HIDA, oportunidade na qual arbitro honorários em R$ 2.000,00, a serem custeados pelo requerente, dado o ônus da prova previsto no artigo 429, incisos I e II, do Código de Processo Civil, com depósito em 15 dias.

Após o depósito, prossiga-se com a perícia, facultando às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, no prazo de 15 dias, nos moldes do artigo 465, § 1º, do diploma processual.

Int.
23/08/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:42

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:31

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:22

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 10:09

Expedição de Carta.
10/02/2023 10:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2023 10:04

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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