02/09/2025 12:33

Prazo
02/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022137-64.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: TK Elevadores Brasil Ltda - Apelado: 7 Fontes Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTRATO DE VENDA E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES.

SENTENÇA QUE REPUTOU SATISFEITA A EXECUÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO (CPC, ART. 924, II).

NULIDADE CONFIGURADA.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA.

BLOQUEIO JUDICIAL INFERIOR AO DÉBITO APONTADO PELA CREDORA.

INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL.

ERROR IN PROCEDENDO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOMENTE PODE SER EXTINTO QUANDO EFETIVAMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO (CPC, ART. 924, II), SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE O PAGAMENTO CORRESPONDA À INTEGRALIDADE DO DÉBITO EXEQUENDO OU QUE HAJA MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DO CREDOR NESSE SENTIDO. 2.

A PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL A PARTIR DE BLOQUEIO JUDICIAL EM MONTANTE INFERIOR AO INDICADO NA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, SEM LHE OPORTUNIZAR PRÉVIA E EFETIVA MANIFESTAÇÃO, CARACTERIZA DECISÃO-SURPRESA, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO (CF, ART. 5º, LV; CPC, ART. 10). 3.

NO CASO CONCRETO, A EXEQUENTE APRESENTOU PLANILHA ATUALIZADA QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO SUPERIOR AO VALOR BLOQUEADO, MAS O JUÍZO SINGULAR DESCONSIDEROU A PEÇA PROCESSUAL AO DETERMINAR O BLOQUEIO, E POSTERIORMENTE EXTINGUIU A EXECUÇÃO SEM AO MENOS OPORTUNIZAR CONTRADITÓRIO ÚTIL. 4.

CONFIGURA-SE, ASSIM, 'ERROR IN PROCEDENDO', IMPONDO-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA APURADO O SALDO REMANESCENTE E SE ASSEGURE O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, EM RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB: 86425/MG) - Marcelo Santos Mourao (OAB: 112999/SP) - 5º andar
29/08/2025 22:32

Acórdão registrado
29/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:34

Julgado virtualmente
29/08/2025 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
24/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 08:36

Prazo
16/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 10:59

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicação
20/03/2025 00:00

Conclusão
18/03/2025 11:39

Conclusão
18/03/2025 10:07

Distribuição
12/03/2025 00:00

Publicação
07/03/2025 17:46

Remessa
07/03/2025 11:52

Ato ordinatório
06/03/2025 16:09

Remessa
06/03/2025 15:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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