TJSP - 1501031-12.2019.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAMINSKI ANTUNES ALVES

Advogados

PRISCILA FERRARI

OAB: 294650/SP

CPF *06.***.*67-35

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FILIP FERREIRA FREIRE

JOSE RODRIGO DE LIMA

TALITA DA SILVA MARTINS

ELAINE C DE PAULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 11:59

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Ferrari (OAB 294650/SP) Processo 1501031-12.2019.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: KAMINSKI ANTUNES ALVES -

    Vistos.

    Providencie-se a destruição dos objetos apreendidos.

    Após, ante a informação retro dando conta da distribuição de processo de execução da multa penal imposta nestes autos, no termos do art. 479B, §2º, das NSCGJ, providencie a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cod. 17 Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução.

    Após, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo-se o processo ao arquivo.

    A competência para extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

    Int.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 05:40

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 18:34

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2020 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2020 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 18:12

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2020 16:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 18:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/07/2020 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2020 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2020 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2020 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 18:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/07/2020 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2020 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2020 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2020 10:54

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2020 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2020 10:53

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 16:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/07/2020 04:00:00, Vara Única.

  • 18/06/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 12:06

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2020 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2020 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 12:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2020 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2020 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 18:22

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2020 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2020 18:32

    Juntada de Carta precatória

  • 30/01/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 10:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 10:53

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2020 02:00:00, Vara Única.

  • 21/01/2020 13:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/01/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 15/01/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 19:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 18:37

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2019 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 14:18

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/12/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 11:07

    Audiência inicial designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/12/2019 02:00:00, Vara Única.

  • 03/12/2019 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053829-11.2023.8.26.0053

Gonzalo Andree Santa Maria Viana

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Simone Cristina Araujo Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1005114-89.2023.8.26.0132

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Osmar Antonio Domingos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1018252-49.2023.8.26.0577

Residencial Campo Alegre

Wellington Lima Torres

Advogado: Eduardo Zaponi Rachid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 22:52

Exibir Processo

Processo nº 1005114-89.2023.8.26.0132

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Osmar Antonio Domingos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1501031-12.2019.8.26.0035

Kaminski Antunes Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Priscila Ferrari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2020 10:10

Exibir Processo