TJSP - 1012108-32.2023.8.26.0004

1ª instância - 02 Civel de Lapa

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Polo Ativo

Partes

VANIA DA SILVA

CPF *16.***.*85-43

Advogados

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB: 408389/SP

CPF *19.***.*58-10

Polo Passivo

Partes

ATLANTICO FUNDO DE INVEST. EM DIR. CRED. N. P.

CNPJ: 09.194.841/0001-51

CREDITATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ: 04.746.344/0001-03

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB: 306033/SP

CPF *60.***.*36-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 15:25

    Homologada a Transação

  • 24/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 19:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 05:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2023 05:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 20:22

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 19:23

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1012108-32.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vania da Silva -

    Vistos.

    Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    Trata-se de pedido declaratório cumulado com o condenatório a obrigação de fazer, referente a retirada do nome da plataforma do SERASA/ACORDO CERTO.

    Analisando os argumentos e documentos, em cognição sumária, não vislumbro preenchidos os requisitos que autorizam a tutela liminar pretendida, pois, a princípio, tais débitos não indicam restrição pública ao crédito da parte autora.

    Assim neste primeiro momento, entendo que as informações constantes na plataforma 'Serasa Limpa Nome' não têm reflexos na análise do perfil de crédito do consumidor, sendo dados de registros internos, disponíveis apenas ao devedor.

    Assim sendo, INDEFIRO a liminar.

    Em observância ao disposto no Comunicado CG nº 29/2016, oficie-se ao SCPC e SERASA para que informe(m) a existência de eventuais pendências em nome do(s) autor(es), informando as datas de inclusão e exclusão.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Int.

  • 28/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2023 16:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/07/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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