24/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 21:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 21:00

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP) Processo 1003705-26.2023.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - Vistos Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.

Sendo assim, considerando que a parte autora mudou-se de endereço sem comunicar o Juízo, presume-se válida a intimação de fls. 61, dirigida ao endereço onde se deu a citação (fls. 35).

Certifique a Serventia, se o caso, o decurso do prazo para pagamento e impugnação.

Após, conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
31/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:07

Evoluída a classe de 40 para 156
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:53

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 20:08

Expedição de Carta.
14/12/2023 11:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fred Cinelli Aguirre Zurcher (OAB 368168/SP) Processo 1003705-26.2023.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - Trata-se de Ação Monitória em que, expedido o mandado injuncional, houve citação, mas não se operou pagamento algum, tampouco foram opostos embargos no prazo legal (fls. 37).

Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, destacando-se, que "o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo" (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176).

Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 3.677,06, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados de 13/03/2023 (fls. 24: demonstrativo de débito), bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total do débito e das despesas processuais, prosseguindo-se o feito no rito de execução de título executivo judicial.

Para intimação do executado(a), pelo correio, na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, providencie o autor-exequente o recolhimento das custas postais, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
29/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 10:30

Expedição de Carta.
14/03/2023 10:30

Recebida a Petição Inicial
13/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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