TJSP - 0003106-19.2013.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:47
Ato ordinatório
-
28/07/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 08:26
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 14:59
Expedição de Carta.
-
15/07/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003106-19.2013.8.26.0291/01 (apensado ao processo 0003106-19.2013.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Imissão - Josmar Santiago Costa e outro - HENFEL - Indústria Metalúrgica Ltda -
Vistos.
Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado por ela nos autos, ou no último endereço onde fora intimada, para que dê regular andamento ao feito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC, independentemente de nova intimação.
Intimem-se. - ADV: RUI CESAR LENHARI (OAB 265046/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), RUI CESAR LENHARI (OAB 265046/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP), MILENA BEATRIZ CAMARGO (OAB 409941/SP) -
23/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
-
30/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44
-
28/05/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 18:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/04/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:15
Ato ordinatório
-
01/04/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 07:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 07:21
Determinado o arquivamento
-
14/03/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
-
18/02/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 11:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
-
27/11/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 20:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 10:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
-
12/09/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 16:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
-
30/08/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:09
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 12:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
-
12/01/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 19:01
Mantida a Decisão Anterior
-
11/09/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 10:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
-
21/08/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rui Cesar Lenhari (OAB 265046/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP) Processo 0003106-19.2013.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josmar Santiago Costa -
Vistos. À vista dos documentos juntados pela empregadora do executado a fls.322/324, indefiro o pedido de penhora de percentual do salário do executado.
Isso porque, dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833.
São impenhoráveis: () IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Em princípio, o salário é impenhorável, diante de seu caráter alimentar e permitir sua constrição constituiria afronta ao disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.
Outrossim, o executado recebe aproximadamente 03 salários mínimos (valor líquido) e o deferimento da penhora, ainda em que percentual de 10%, comprometeria sobremaneira sua subsistência.
Neste sentido, já decidiu o E.
Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS.
FIADOR.
PENHORA DE SALÁRIO.
PREJUÍZO À MANUTENÇÃO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.
IMPOSSIBILIDADE.
FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.
SÚMULA N. 283 DO STF. 1.
Como regra, salários e vencimentos só podem sofrer penhora para pagamento de prestação alimentícia (CPC/73, art. 649, IV, § 2º) e, além dessa hipótese, em valores que excedam 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (NCPC, art. 833, IV, § 2º). 2. É inviável o recurso especial quando o acórdão recorrido tem fundamento suficiente para mantê-lo e o recurso não contém impugnação específica.
Incide a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF). 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1701828/MG, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 20/11/2018) (grifei).
E também o Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento.
Compromisso de compra e venda.
Execução de título extrajudicial.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual do salário da executada.
Inadmissibilidade.
Vedação prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como não demonstrado que ela percebe vencimentos superiores à cinquenta salários mínimos mensais.
Pedido de expedição de ofício para verificar a existência de vínculo laboral da devedora e o valor da sua remuneração.
Indeferimento, porque a agravante não apresentou nenhum documento indicando a possível existência de labor da devedora nas empresas mencionadas, bem como que lhe foi negado obter essas informações diretamente.
Decisão mantida.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083924-74.2020.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2020; Data de Registro: 20/10/2020) (grifei).
Ante o exposto indefiro o pedido de penhora de percentual do salário do executado Fabio (fls.314/315).
Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se. -
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 18:25
Ato ordinatório
-
06/07/2023 18:23
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
-
01/05/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 14:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.
-
17/03/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 14:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 10:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/03/2023 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 16:47
Bloqueio/penhora on line
-
23/01/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 16:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.
-
30/09/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 09:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/09/2022 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2022 17:20
Bloqueio/penhora on line
-
01/07/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2022 09:16
Determinada a Penhora de Direito Creditório
-
07/04/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 12:01
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.
-
24/03/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 14:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/02/2022 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:43
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2021 13:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/12/2021 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 15:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.
-
20/10/2021 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 16:34
Proferido Despacho
-
27/08/2021 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 15:12
Recebidos os autos do Advogado
-
22/01/2021 14:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/01/2021 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2021 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2021 14:51
Apensado ao processo
-
08/01/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 15:34
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/08/2020 14:32
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.
-
27/01/2020 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 14:57
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/08/2019 11:52
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2019 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2019 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 16:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/03/2019 18:42
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2019 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 13:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.
-
01/03/2018 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2018 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2018 10:34
Decisão
-
26/02/2018 17:50
Conclusos para decisão
-
20/02/2018 12:32
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2017 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2017 11:25
Conclusos para despacho
-
24/08/2017 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2017 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2017 16:09
Reativação do Incidente
-
15/08/2017 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2017 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2017 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2016 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2016 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2016 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2016 15:55
Ato ordinatório
-
21/07/2016 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2016 15:52
Juntada de Mandado
-
21/07/2016 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2016 15:50
Juntada de Mandado
-
24/05/2016 11:12
Expedição de Mandado.
-
24/05/2016 11:12
Expedição de Mandado.
-
02/10/2015 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2015 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2015 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 16:36
Decisão
-
27/03/2015 16:30
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2017
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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