15/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 11:09

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
24/02/2025 13:30

Apensado ao processo
24/02/2025 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/02/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:10

Remetido ao DJE
17/02/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 09:26

Determinado o arquivamento
14/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2025 16:00

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
14/09/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 05:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 01:20

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/06/2024 14:27

Conclusos para Sentença
27/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:36

Petição Juntada
26/04/2024 02:08

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 16:43

Ato ordinatório
26/03/2024 09:16

Embargos de Declaração Juntados
23/03/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:52

Remetido ao DJE
22/03/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 10:26

Julgada Procedente a Ação
16/01/2024 10:40

Conclusos para Sentença
02/12/2023 03:15

Suspensão do Prazo
19/11/2023 04:52

Suspensão do Prazo
01/11/2023 06:42

Petição Juntada
28/10/2023 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 07:01

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:05

Conclusos para Sentença
06/09/2023 06:15

Réplica Juntada
05/09/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:45

Remetido ao DJE
04/09/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 06:02

Contestação Juntada
29/08/2023 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1035431-15.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Teresa do Nascimento Dutra -

Vistos.

Com base no documento de fl. 24, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei nº 10.741/03.

Anote-se.

Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos (fl. 26), DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:43

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:37

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001886-07.2015.8.26.0229

Em Segredo de Justica

Advogado: Edson Andre Meira Brasil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1012864-88.2023.8.26.0053

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Kelly Cristina Luiz

Advogado: Mauro Del Ciello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006497-72.2021.8.26.0100

Eletropaulo Metropolitana S/A

Verti Administracao LTDA

Advogado: Eleonora Yoneda Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1012864-88.2023.8.26.0053

Kelly Cristina Luiz

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Mauro Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1006497-72.2021.8.26.0100

Verti Administracao LTDA

Enel Brasil Investimentos Sudeste S.A

Advogado: Eleonora Yoneda Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2021 14:15

Exibir Processo