27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:34

Remetido ao DJE
26/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:16

Parecer Juntado
24/05/2025 01:01

Remetido ao DJE
23/05/2025 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:32

Petição Juntada
13/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:11

Remetido ao DJE
09/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:17

Petição Juntada
06/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:08

Petição Juntada
24/03/2025 11:52

Documento Juntado
24/03/2025 11:52

Documento Juntado
21/03/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:41

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 14:03

Petição Juntada
24/02/2025 16:22

Documento Juntado
24/02/2025 16:22

Documento Juntado
04/02/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:29

Petição Juntada
09/01/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
07/01/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
27/12/2024 13:40

Petição Juntada
23/12/2024 02:49

Suspensão do Prazo
17/12/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:38

Remetido ao DJE
13/12/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/11/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
25/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/11/2024 12:12

Bloqueio/penhora on line
13/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:12

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/10/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:36

Documento Juntado
23/10/2024 15:36

Documento Juntado
23/10/2024 15:36

Documento Juntado
23/10/2024 15:35

Documento Sigiloso Juntado
23/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:00

Petição Juntada
30/08/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
29/08/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 02:51

Conclusos para decisão
29/08/2024 02:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:43

Petição Juntada
02/08/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:31

Remetido ao DJE
31/07/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/07/2024 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 12:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2024 12:44

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 13:10

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 10:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2023 11:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/10/2023 11:55

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 17:47

Petição Juntada
04/10/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 05:38

Remetido ao DJE
02/10/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 17:41

Apelação/Razões Juntada
05/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
01/09/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 18:58

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:41

Petição Juntada
24/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Isis Leite Correa (OAB 38931/SP) Processo 0150551-81.2003.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - Reqdo: Antonio Carlos Ribeiro -

Vistos. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida em 3 de junho de 2005, que acolheu a pretensão deduzida na ação monitória, ancorada em contrato de cheque especial, proposta pelo Banco BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de Antônio Carlos Ribeiro.

O pronunciamento jurisdicional transitou em julgado em 6 de abril de 2010.

Iniciado o cumprimento de sentença na data de 28 de abril de 2010 (fls. 190).

Restou parcialmente frutífera a constrição de bens pelo BACENJUD em 19/7/2011 (fls. 233/234).

O feito prosseguiu sem a constrição de bens até 3 de abril de 2017, sendo os autos remetidos ao arquivo diante da desídia do exequente (fl. 386).

Em março de 2018 o exequente pediu nova pesquisa de bens, mas deixou, mais uma vez, de cumprir tempestivamente o pronunciamento jurisdicional (agora o de fls. 393/394).

Os autos foram novamente ao arquivo em 25 de outubro de 2018 (fls. 396).

Pedido de desarquivamento em 7/12/2018.

Suspenso o processo em 24 de janeiro de 2019 por 15 dias diante da noticiada tratativa de acordo (fl. 404) Restaram praticamente infrutífera as novas tentativas de penhora dos ativos financeiros e veículo do executado (fls. 427/434 e 463/471).

Novo pedido de bloqueio (fls. 501) É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2.

O processo foi atingido pela prescrição (art. 921, §4º, do CPC), sendo descabida qualquer outra providência para tentativa de constrição de patrimônio.

Quanto ao prazo correspondente, diz a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

No mesmo sentido o Art. 206-A, do Código Civil: "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

O cumprimento de sentença execuçãose funda em instrumento contratual.

Aplica-se, então, a prescrição quinquenal, por força do disposto no art. 206, §5º, I do Código Civil.

Conforme se depreende dos autos, o cumprimento de sentença foi deflagrado em 28 de abril de 2010 (fls. 190).

Além disso, não foram encontrados bens suficientes a penhorar ou mesmo indicada qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição, o que caberia à parte interessada (art. 921, do CPC). É nítida a desídia do credor ao longo dos anos descumprindo os pronunciamentos jurisdicionais no prazo assinalado, do que resultou, por consequência, na remessa dos autos ao arquivo em algumas oportunidades - o que permite a aplicação da prescrição intercorrente, até porque o feito encontra-se tramitando há mais de 13 anos, portanto, e sequer foram localizados bens a penhorar.

Ainda que se considere o prazo de um ano de suspensão da prescrição (art. 921 §1º do CPC), não houve a constrição de bens penhoráveis por prazo superior ao da prescrição.

Houve inércia injustificada do credor, apta a acarretar a prescrição intercorrente, sob pena de se consagrar inaceitável imprescritibilidade das pretensões executórias, que, por não convir à segurança jurídica e à pacificação das relações sociais, constitui norma de ordem pública a ser aplicada até mesmo de ofício pelo juiz.

Não é de se exigir o procedimento de intimação pessoal para dar andamento à causa, porque a prescrição intercorrente não se confunde com oabandonoda causa, quanto mais não seja porque cogitar de aplicação das regras daextinçãodo processo porabandonodaria margem a nova propositura de demanda executiva, não obstante a inércia por prazo suficiente à prescrição da pretensão.

O CPC vigente traz regramento expresso: suspende-se aexecuçãoquando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, III), por um ano, após o qual haverá o início automático do prazo prescricional, independentemente de intimação, podendo o magistrado decretar de ofício a prescrição.

Afinal, se de um lado deve ser considerado o interesse do credor que não só promove aexecuçãocomo dá andamento regular ao processo, por outro não se pode admitir a paralisação eterna daexecução.

Não é razoável supor que a pessoa que detenha uma pretensão não a exerça imediatamente ou dentro de um prazo razoável que a lei repute adequado.

Ao contrário, é o comportamento inerte agregado a um prazo indefinido (ou demasiadamente dilatado) que gera intranquilidade social. 3.

Ante o exposto, nos termos do art. 924, V, do CPC, julgo extinta a presenteexecução, pela ocorrência da prescrição.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, Intime-se o executado, por carta, para apresentar formulário para levantamento dos valores bloqueados nesses autos.

Prazo 10 dias.

Ademais, e também após o trânsito em julgado, desbloqueie-se os veículos pelo sistema RENAJUD (Fls. 427/434).

Custas já recolhidas, sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

P.I.C.
23/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:21

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
18/08/2023 17:29

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:16

Petição Juntada
22/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
20/07/2023 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 18:38

Decurso de Prazo
10/04/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:00

Remetido ao DJE
05/04/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 15:29

Petição Juntada
14/03/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
10/03/2023 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 17:52

Decurso de Prazo
10/03/2023 17:51

Reativação de Processo Suspenso
28/10/2022 15:06

Petição Juntada
26/10/2022 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:38

Remetido ao DJE
24/10/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 12:13

Documento Juntado
21/07/2022 15:27

Petição Juntada
06/06/2022 06:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:10

Remetido ao DJE
02/06/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 09:45

Documento Juntado
26/05/2022 07:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/04/2022 15:07

Remetidos os Autos para Local Externo
25/03/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:11

Remetido ao DJE
23/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:59

Recebidos os autos da Conclusão
18/03/2022 10:42

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:09

Petição Juntada
26/11/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 02:22

Remetido ao DJE
24/11/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 16:03

Bloqueio/penhora on line
24/11/2021 15:31

Recebidos os autos da Conclusão
03/11/2021 11:12

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:32

Petição Juntada
28/09/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 14:55

Remetido ao DJE
24/09/2021 18:02

Decisão
08/09/2021 16:48

Recebidos os autos da Conclusão
01/09/2021 12:53

Conclusos para decisão
14/06/2021 10:32

Petição Juntada
05/08/2020 16:50

Autos no Prazo
27/02/2020 15:39

Petição Juntada
27/01/2020 14:29

Autos no Prazo
27/01/2020 07:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 08:37

Remetido ao DJE
16/01/2020 17:26

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2020 16:29

Decisão
14/01/2020 10:24

Conclusos para decisão
19/12/2019 14:53

Petição Juntada
26/11/2019 09:54

Autos no Prazo
26/11/2019 08:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 08:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 08:59

Remetido ao DJE
25/11/2019 08:59

Remetido ao DJE
19/11/2019 17:59

Recebidos os autos da Conclusão
19/11/2019 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 17:27

Bloqueio/penhora on line
04/11/2019 18:49

Conclusos para decisão
25/10/2019 15:00

Petição Juntada
16/10/2019 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 07:50

Remetido ao DJE
10/10/2019 12:17

Ato ordinatório
03/10/2019 15:09

Petição Juntada
03/09/2019 07:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 08:49

Remetido ao DJE
30/08/2019 18:53

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2019 18:25

Decisão
20/08/2019 18:55

Conclusos para decisão
15/08/2019 17:21

Petição Juntada
02/08/2019 10:36

Autos no Prazo
02/08/2019 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 08:34

Remetido ao DJE
22/07/2019 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2019 10:13

Autos no Prazo
28/01/2019 07:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 12:32

Remetido ao DJE
17/01/2019 11:47

Ato ordinatório
10/01/2019 16:28

Petição Juntada
01/11/2018 10:42

Autos no Prazo
01/11/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018 10:09

Remetido ao DJE
30/10/2018 10:04

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2018 13:03

Decisão
25/10/2018 09:22

Conclusos para decisão
24/10/2018 17:44

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2018 12:08

Autos no Prazo
03/09/2018 07:58

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 10:15

Remetido ao DJE
28/08/2018 13:31

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2018 18:15

Decisão
22/08/2018 09:22

Conclusos para decisão
09/08/2018 17:34

Recebidos os autos do Arquivo Geral
19/08/2017 15:30

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2017 15:30

Arquivado Provisoriamente
24/04/2017 13:09

Autos no Prazo
24/04/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2017 14:48

Remetido ao DJE
05/04/2017 14:00

Decisão
17/02/2017 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 14:35

Remetido ao DJE
17/01/2017 14:42

Decisão
09/12/2016 18:38

Expedição de documento
09/12/2016 18:18

Petição Juntada
09/12/2016 18:16

Petição Juntada
14/10/2016 11:56

Autos no Prazo
14/10/2016 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2016 09:26

Remetido ao DJE
11/10/2016 09:31

Decisão
28/06/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 11:18

Remetido ao DJE
15/03/2016 16:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2016 09:22

Remetido ao DJE
25/02/2016 15:41

Decisão
17/02/2016 14:20

Ato ordinatório
01/10/2015 16:31

Ofício Juntado
02/09/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 11:45

Remetido ao DJE
25/08/2015 09:28

Ofício Expedido
25/08/2015 09:28

Ofício Expedido
25/08/2015 09:28

Ofício Expedido
18/08/2015 12:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 18:44

Remetido ao DJE
21/07/2015 13:02

Decisão
17/07/2015 13:33

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/05/2015 10:54

Recebidos os autos do Advogado
07/05/2015 09:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/04/2015 17:41

Autos no Prazo
27/04/2015 10:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2015 13:40

Remetido ao DJE
10/04/2015 18:21

Decisão
07/04/2015 10:43

Conclusos para decisão
12/01/2015 17:46

Autos no Prazo
17/12/2014 12:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2014 10:36

Remetido ao DJE
03/12/2014 18:49

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2014 18:47

Ofício Juntado
03/12/2014 18:47

Petição Juntada
03/09/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 11:51

Remetido ao DJE
25/08/2014 17:58

Ofício Expedido
25/08/2014 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014 14:44

Recebidos os autos da Conclusão
08/07/2014 09:02

Petição Juntada
29/04/2014 13:05

Autos no Prazo
29/04/2014 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2014 13:05

Remetido ao DJE
04/04/2014 17:38

Ofício Juntado
29/10/2013 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2013 14:22

Remetido ao DJE
15/10/2013 16:49

Ato ordinatório
04/09/2013 10:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2013 11:25

Remetido ao DJE
13/06/2013 00:00

Petição Juntada
19/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
06/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/08/2012 00:00

Aguardando Juntada
02/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/07/2012 00:00

Aguardando certidão
11/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2012 00:00

Aguardando Juntada
12/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
08/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/02/2012 00:00

Aguardando Providências
28/11/2011 00:00

Aguardando Providências
27/10/2011 00:00

Aguardando Providências
26/10/2011 00:00

Despacho Proferido
25/10/2011 00:00

Conclusos
28/09/2011 00:00

Remessa ao Setor
22/09/2011 00:00

Aguardando Juntada
31/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
30/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
24/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
23/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
12/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2011 00:00

Despacho Proferido
19/07/2011 00:00

Aguardando Providências
11/07/2011 00:00

Aguardando Juntada
22/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/06/2011 00:00

Despacho Proferido
09/06/2011 00:00

Despacho Proferido
08/06/2011 00:00

Conclusos
08/06/2011 00:00

Remessa ao Setor
02/06/2011 00:00

Remessa ao Setor
30/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
26/05/2011 00:00

Aguardando Juntada
06/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/05/2011 00:00

Despacho Proferido
02/05/2011 00:00

Remessa ao Setor
28/04/2011 00:00

Remessa ao Setor
25/04/2011 00:00

Remessa ao Setor
25/04/2011 00:00

Juntada de Petição
20/04/2011 00:00

Aguardando Juntada
13/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/04/2011 00:00

Despacho Proferido
05/04/2011 00:00

Remessa ao Setor
31/03/2011 00:00

Remessa ao Setor
27/01/2011 00:00

Aguardando Juntada
22/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/10/2010 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2010 00:00

Despacho Proferido
31/05/2010 00:00

Juntada de Petição
13/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/04/2010 00:00

Despacho Proferido
28/04/2010 00:00

Conclusos
27/04/2010 00:00

Remessa ao Setor
15/05/2006 00:00

Incidente Recursal
11/08/2005 00:00

Despacho Proferido
07/07/2005 00:00

Sentença Registrada
03/06/2005 00:00

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente
29/03/2005 00:00

Despacho Proferido
28/03/2005 00:00

Protocolo de Petição
21/02/2005 00:00

Despacho Proferido
15/02/2005 00:00

Protocolo de Petição
02/02/2005 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/10/2004 00:00

Despacho Proferido
14/10/2004 00:00

Protocolo de Petição
02/08/2004 00:00

Despacho Proferido
22/06/2004 00:00

Certidão
16/04/2004 00:00

Certidão
01/03/2004 00:00

Certidão
06/02/2004 00:00

Mandado Emitido
03/02/2004 00:00

Despacho Proferido
27/11/2003 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2003

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026977-81.2022.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andre Luiz da Silva Hilario

Advogado: Luis Claudio da Costa Severino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1001571-59.2015.8.26.0229

Jose Mauricio Nicolau

Ercilia Ribeiro de Carvalho Nicolau

Advogado: Patricia Ulson Zappa Lodi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2016 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0002385-43.2023.8.26.0024

Fatima da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Gustavo Fabricio Domingos Cassimiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1115237-56.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Marcio Tulio Parrillo Kamil

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0150551-81.2003.8.26.0100

Banco Bmd S/A

Antonio Carlos Ribeiro

Advogado: Afonso Rodeguer Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 09:46

Exibir Processo