10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 09:09

Conclusos para julgamento
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Raffael Wilches dos Santos (OAB 376235/SP), Danniel Wilches dos Santos (OAB 485946/SP) Processo 1038071-95.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Nova Guarulhos Ii - Reqdo: Edivaldo Ferreira dos Santos -

Vistos.

Primeiramente, afasto a denunciação da lide, pois não vislumbro caracterizada quaisquer das hipóteses previstas no art. 125 do Código de Processo Civil.

Não há previsão legal expressa ou contrato que obrigue o denunciado (irmão do requerido) a indenizar o requerido, em ação regressiva.

No presente caso, ao contrário, esta referida ação regressiva se mostra necessária para que haja oportunidade de todo devido processo legal, notadamente o contraditório e a ampla defesa, evitando, inclusive, um verdadeiro tumulto processual neste feito.

Vale frisar que se trata de dívida propter rem, de modo que quem figura como proprietário do imóvel na matrícula é legítimo a figurar no polo passivo da demanda.

Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, digam as partes acerca da possibilidade da realização de audiência de conciliação por meio de videoconferência, que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Consigno que não é necessária a instalação do referido aplicativo nos dispositivos eletrônicos de comunicação das partes e advogados.

Para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias.

Caso positivo, devem os patronos das partes informar nos autos o endereço de e-mail de seus patrocinados, bem como o seu próprio.

Consigno que, ao ser agendada a audiência na plataforma Microsoft Teams, o link de acesso à audiência será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelas partes.

No mesmo prazo (cinco dias), especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser demonstrado.

Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias (CPC, art. 450), arrolar as testemunhas.

Intimem-se.
24/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 04:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 13:49

Expedição de Carta.
20/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:58

Protocolizada Petição
31/01/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:07

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 12:49

Expedição de Mandado.
01/11/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 15:43

Conclusos para decisão
17/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:15

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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