TJSP - 0000845-35.2019.8.26.0691

1ª instância - Vara Unica de Buri

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

CPF *10.***.*53-76

ANGELA PEREIRA DE PROENCA

CPF *45.***.*92-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDRE LUIS SEGATTO

CPF *72.***.*74-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:46

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 16:15

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 17/05/2025 16:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2025 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/04/2025 09:26

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:54

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:55

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:39

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 17/02/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:35

    Petição Juntada

  • 25/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 01:39

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 13:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2024 22:46

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/12/2024 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:01

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:50

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 21:57

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 14:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2024 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:57

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:06

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:09

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/04/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 02:15

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 17:49

    Mantida a Decisão Anterior

  • 17/04/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 12:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/03/2024 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 09:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/02/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 07:43

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 16:43

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 11:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2023 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 01:30

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 15:01

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 25/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 02/09/2023 10:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Pessoa da Cruz (OAB 239003/SP), Alexandre Miranda Moraes (OAB 263318/SP), Gustavo Pessoa Cruz (OAB 292769/SP) Processo 0000845-35.2019.8.26.0691 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angela Pereira de Proença - Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos prestados, podendo se manifestar em 15 dias, caso queiram.

  • 23/08/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:21

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2023 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 01:57

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 13:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 11:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/07/2023 01:22

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/07/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 07:14

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 07:14

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 16:55

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2023 10:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/06/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 01:44

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2023 06:32

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 29/04/2023 11:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 11:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/04/2023 16:59

    Documento Juntado

  • 19/04/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 10:24

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 01:41

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 07:31

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2023 11:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 06:36

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 11:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 01:44

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 15:25

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2023 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:43

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 12:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 06:33

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:50

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 10:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 12:41

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 10:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/07/2022 16:16

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 12:37

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 01:00

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 14:35

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 09:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 10:25

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/12/2021 17:27

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 15:15

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 20:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2021 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/09/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 11:33

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2021 11:06

    Decisão

  • 24/06/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/05/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/03/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 14:25

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2021 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2021 12:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2021 11:45

    Documento Juntado

  • 27/01/2021 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/11/2020 14:37

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 10:25

    Documento Juntado

  • 12/11/2020 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 14:26

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2020 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2020 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/11/2020 10:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2020 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/09/2020 09:15

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 13:47

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2020 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2020 12:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2020 09:56

    Documento Juntado

  • 24/07/2020 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/07/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 14:06

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 15:15

    Petição Juntada

  • 03/06/2020 16:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/06/2020 16:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/06/2020 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 15:32

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2020 13:55

    Decisão

  • 19/05/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 12:12

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2020 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/04/2020 16:26

    Decisão

  • 13/04/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 13:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 13/03/2020 14:12

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2020 14:06

    Documento Juntado

  • 22/02/2020 14:06

    Documento Juntado

  • 02/02/2020 12:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2020 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 15:08

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2020 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2020 09:53

    Decisão

  • 21/01/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 09:21

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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