23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
27/03/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 10:44

Ato ordinatório
27/03/2024 10:41

Documento Juntado
22/03/2024 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 15:49

Mandado de Levantamento Expedido
27/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
21/02/2024 05:22

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/02/2024 10:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 10:30

Remetido ao DJE
31/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:06

Petição Juntada
04/12/2023 00:49

Suspensão do Prazo
21/11/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:32

Remetido ao DJE
04/10/2023 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 16:44

Ato ordinatório
13/09/2023 17:13

Apelação/Razões Juntada
04/09/2023 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP) Processo 1000091-74.2023.8.26.0420 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fc Patrimonial Ltda - Diante do exposto, revogo a liminar que determinou a suspensão da cobrança do ITBI, e DENEGO A ORDEM no mandado de segurança impetrado por FC PATRIMONIAL LTDA, representada pelo sócio ALBERTO IAROSSI DA CUNHA, IRACY DA CUNHA e ROGÉRIO IAROSSI DA CUNHA contra o ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PARANAPEANEMA SP, ante a ausência de direito líquido e certo.

Despesas pelo impetrante.

Não há condenação em honorários de advogado, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.
24/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:36

Denegada a Segurança
21/08/2023 09:21

Conclusos para Sentença
03/08/2023 12:11

Petição Juntada
01/08/2023 16:33

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/08/2023 16:29

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2023 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 12:42

Petição Juntada
14/07/2023 19:36

Petição Juntada
11/07/2023 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 23:38

Contestação Juntada
10/07/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
07/07/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 10:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/06/2023 08:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/06/2023 08:58

Mandado Juntado
16/06/2023 09:14

Ofício Expedido
15/06/2023 15:52

Ofício Juntado
15/06/2023 15:49

Mandado Expedido
15/06/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 16:17

Guia Juntada
31/05/2023 16:17

Guia Juntada
31/05/2023 16:17

Petição Juntada
24/05/2023 20:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/05/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:46

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:15

Petição Juntada
02/03/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:34

Remetido ao DJE
02/03/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 10:00

Documento Sigiloso Juntado
02/03/2023 10:00

Documento Sigiloso Juntado
01/03/2023 14:12

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:06

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2023 18:43

Petição Juntada
09/02/2023 21:08

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
09/02/2023 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 17:01

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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