29/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008551-89.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Patrícia Andréa Victório - Rodrigo Camargo de Matos - 1.

Ciência às partes acerca do v.

Acórdão. 2.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), atentando-se que deverá ser instruído pelo exequente com a juntada da decisão que tenha concedido gratuidade às partes; sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3.

Interposto o incidente de Cumprimento de Sentença, os autos serão arquivados com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, ou no silêncio, aguardarão provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado CG 1789/2017. 4.

Providencie a parte requerida o recolhimento das custas indicadas na planilha retro (atentando-se que cada valor individualizado deverá ser recolhido na respectiva guia), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO (OAB 262729/SP), FRANSÉRGIO DOS SANTOS PRATA (OAB 387287/SP)
11/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 20:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 00:11

Suspensão do Prazo
21/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:32

Juntada de Mandado
05/12/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 07:10

Suspensão do Prazo
22/11/2023 16:01

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fransérgio dos Santos Prata (OAB 387287/SP) Processo 1008551-89.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Andréa Victório -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da autora.Anote-se.

Patrícia Andrea Victorio promoveu ação de extinção de condomínio contra Rodrigo Camargo de Matos, alegando que é coproprietária do imóvel indicado na inicial, ocupado com exclusividade pelo requerido.

Pediu antecipação de tutela para arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo. É o relatório.

Decido.

A prova documental produzida atesta a natureza comum da propriedade do imóvel ali indicado, justificando com isso, a percepção de aluguéis pelo uso exclusivo do bem pela parte contrária.

Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida para fixar o valor do aluguel correspondente a fração ideal da propriedade da autora em R$ 750,00 mensais a serem pagos pelo requerido.

Diante da necessidade de que a parte ré tenha ingressado nos autos para designação de audiência por videoconferência, a possibilidade de conciliação pelo CEJUSC será avaliada após a vinda da contestação e da manifestação do réu quanto ao interesse na audiência Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC, está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB bastando que o advogado interessado reserve data e horário junto à OAB, que seja conveniente, através de telefone e se encarregue de enviar carta convite para a parte contrária cujo modelo está disponibilizado pela OAB.

O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e cumprimento.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.

Intime(m)-se.
21/08/2023 10:34

Expedição de Carta.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:37

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
22/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008129-82.2021.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2021 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0007262-63.2008.8.26.0020

Lindinalva Armosina dos Santos

Juliana Ferreira

Advogado: Monica Zoppi Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2008 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1001190-78.2023.8.26.0291

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Luis Felipe Caraca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1012859-56.2019.8.26.0037

Sociedade Brasileira de Educacao e Instr...

Carla Fabiana Dias Mattos

Advogado: Gilvan Passos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2019 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002461-50.2021.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo