02/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:04

Determinado o arquivamento
30/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:02

Remetido ao DJE para Republicação
18/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 04:31

Suspensão do Prazo
04/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/09/2024 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/11/2023 01:15

Suspensão do Prazo
11/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 15:20

Mudança de Magistrado
12/10/2023 06:05

Juntada de Petição de Recurso adesivo
11/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 07:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB 302363/SP), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), Daiane Marcela Silva Souza (OAB 122272/MG) Processo 1041831-79.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Darc de Carvalho - Reqdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda -

Vistos.

Enuncia o artigo 1.022 do CPC que os embargos de declaração caracterizam-se como recurso que visa sanar contradição, erro material, omissão ou obscuridade.

No caso vertente, não se vislumbra qualquer destas hipóteses que ensejariam, em tese, o acolhimento da pretensão recursal, uma vez que o ato judicial impugnado (sentença) não apresenta os vícios indicados pela parte embargante, data venia.

O julgamento da lide no estado, a teor do que reza o art. 355, I, do CPC, é cabível, visto que os argumentos desenvolvidos na ação e os documentos acostados aos autos bastaram para a formação do convencimento judicial e permitiram o exame adequado das questões discutidas, avaliando-se desnecessária a produção de outras provas.

Com efeito, ao julgar antecipadamente o processo e, portanto, indeferindo a prova requerida, o juiz utiliza-se do poder de velar pela rápida solução do litígio, impedindo que as partes exerçam a atividade probatória inutilmente ou com intenções protelatórias (in Greco, Vicente DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 1º vol., Ed.

Saraiva 14ªedição 1999, p. 228).

Neste sentido: Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. (TRF 5ªTurma, Ag. 51.774-MG, rel.

Min.

Geraldo Sobral, apud Theotonio Negrão, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, nota 1b ao artigo 130).

Diante do exposto, conheço dos embargos tempestivos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO de fls. 281/283, mantendo a sentença sem reparos, em todos os seus termos.

Intime-se.
25/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
20/08/2023 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 09:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2023 20:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:17

Conclusos para julgamento
15/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/03/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:00

Conclusos para julgamento
07/12/2022 05:55

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 05:48

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 16:21

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:13

Mudança de Magistrado
17/10/2022 15:51

Conclusos para decisão
12/10/2022 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:44

Expedição de Carta.
23/09/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 08:59

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:58

Mudança de Magistrado
20/09/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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