24/05/2025 14:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 14:43

Baixa Definitiva
24/05/2025 14:31

Trânsito em julgado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:51

Prazo
22/04/2025 11:51

Prazo
22/04/2025 11:19

Expedido Certidão
14/04/2025 16:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 21:09

Acórdão registrado
08/04/2025 20:18

Julgado virtualmente
03/04/2025 23:23

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 15:37

Expedido Relatório
24/02/2025 16:41

Conclusos para o Relator
24/02/2025 16:41

Conclusos para o Relator
21/02/2025 17:42

Expedido Termo
21/02/2025 17:42

Alteração de relator em cumprimento a despacho
21/02/2025 16:17

Expedido Termo
21/02/2025 16:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
21/02/2025 11:51

Expedido Termo
21/02/2025 11:51

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/02/2025 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/02/2025 14:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/09/2024 17:35

Conclusos para o Relator
20/09/2024 15:31

Expedido Termo
20/09/2024 15:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/09/2024 18:05

Expedido Termo
19/09/2024 18:05

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/09/2024 15:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/07/2024 14:32

Conclusos para o Relator
29/07/2024 13:29

Expedido Termo
29/07/2024 13:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/07/2024 15:47

Expedido Termo
26/07/2024 15:46

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/07/2024 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2024 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/02/2024 16:49

Processo encaminhado para o Magistrado
21/02/2024 14:05

Expedido Termo
21/02/2024 14:05

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/02/2024 20:35

Expedido Termo
16/02/2024 20:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/02/2024 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/01/2024 14:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/01/2024 11:30

Distribuição por Sorteio
15/12/2023 18:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/12/2023 12:27

Processo Cadastrado
12/12/2023 11:06

Processo encaminhado para outra Seção
11/12/2023 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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