30/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:38

Baixa Definitiva
30/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:34

Baixa Definitiva
30/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:21

Baixa Definitiva
30/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:19

Baixa Definitiva
30/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
18/02/2024 02:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 20:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/01/2024 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2023 15:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:29

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:22

Recebidos os autos
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:32

Distribuído por sorteio
31/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:22

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB 224803/SP) Processo 1500229-60.2022.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAICON GARCIA BATISTA DOS SANTOS - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu MAICON GARCIA BATISTA DOS SANTOS como incurso no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no mínimo legal.

Deixo de aplicar o disposto no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ante a ausência de elementos precisos para tanto e porque a questão não foi submetida a contraditório, cabendo à vítima, caso queira, promover a liquidação do dano e o cumprimento da sentença no juízo cível.

Expeça-se o necessário, façam-se as devidas comunicações e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ.

Custas na forma da lei.

Publique-se e intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018062-15.2022.8.26.0224

Organizacao de Desenvolvimento e Educaca...

Mauro Renesto Junior

Advogado: Marcos Paulo Monfardini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0002110-22.2023.8.26.0048

Cintia Camila Reis do Valle

Adriano Donizetti Martins

Advogado: Samuel dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0038287-91.2021.8.26.0100

Brasil Coleta Gerenciamento de Residuos ...

Refortech - Servicos Profissionais de Ma...

Advogado: Ana Carolina Britte Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2019 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0001893-79.2023.8.26.0047

Posto Nacional da Campina LTDA

R. Sousa Logistica e Transporte Eireli

Advogado: Silvio Satyro Pelosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003309-72.2021.8.26.0229

Itau Unibanco SA

Casa de Carnes Ribeiro

Advogado: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 14:29

Exibir Processo