TJSP - 0004919-94.2021.8.26.0099
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 11:45
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 11:45
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 17:03
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP) Processo 0004919-94.2021.8.26.0099 - Execução da Pena - Réu: CARLOS ALBERTO ANSELMO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado CARLOS ALBERTO ANSELMO, referente à pena imposta nos autos de nº 1501105-88.2019.8.26.0545, que tramitou perante a 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista/SP, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fundamento no artigo l07, IV, primeira figura, do Código Penal.
A multa foi recolhida e julgada extinta.
Cópia desta sentença, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação.
P.I.C., arquivando-se os autos.
Bragança Paulista, 22 de agosto de 2023. -
25/08/2023 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:58
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/08/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 10:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.
-
29/03/2023 16:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.
-
30/03/2022 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 18:33
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 10:11
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 20:28
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 21:39
Expedição de Ofício.
-
09/12/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 10:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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