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TJSP - 1001491-69.2019.8.26.0257

1ª instância - Vara Unica de Ipua

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSMAR CUSTODIO DE ARRUDA

CPF *45.***.*28-42

Advogados

ANDERSON ROBERTO GUEDES

OAB: 247024/SP

CPF *28.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES

CPF *59.***.*95-81

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *71.***.*03-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:35

    Protocolizada Petição

  • 06/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:48

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/01/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/01/2024 11:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Roberto Guedes (OAB 247024/SP) Processo 1001491-69.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Custódio de Arruda -

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifico a existência de elementos de prova suficientes para o julgamento antecipado da lide.

    Assim sendo, declaro encerrada a instrução probatória, pois embora a matéria seja de direito e de fato, não há necessidade de produzir prova em audiência (CPC, art. 355, I, segunda figura).

    Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias.

    Regularizados os autos, conclusos para sentença.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:31

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 06:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 06:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 07:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 18:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 21:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/06/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2021 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 12:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/03/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 04:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 04:08

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2020 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2020 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2020 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2020 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2020 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2020 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2020 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 22:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2020 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2020 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2020 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2020 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2020 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2019 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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