TJSP - 1041559-24.2023.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 04:45
Suspensão do Prazo
-
11/05/2025 04:21
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 23:27
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 21:03
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 00:47
Suspensão do Prazo
-
08/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 21:43
Suspensão do Prazo
-
04/03/2024 10:14
Autos no Prazo
-
05/02/2024 09:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
05/02/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 22:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
01/02/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:25
Juntada de Petição de Réplica
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01/11/2023 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 17:31
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1041559-24.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adselma Maria de Jesus -
Vistos.
Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.
Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.
Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).
Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.
Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Intime-se. -
24/08/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 04:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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