TJSP - 0007664-88.2021.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE EDUARDO VIEIRA

CPF *82.***.*37-53

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MADURO

CPF *38.***.*69-86

MARIA DE LURDES OLIVEIRA CARVALHO

CPF *61.***.*98-90

Advogados

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB: 211735/SP

CPF *87.***.*16-04

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB: 188752/SP

CPF *22.***.*11-97

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB: 206949/SP

CPF *73.***.*71-32

JULIANA CRISTINA MARCKIS

OAB: 255169/SP

CPF *99.***.*71-13

EDSON RICARDO PONTES

OAB: 179738/SP

CPF *60.***.*95-18

FABIO ROBERTO PIOZZI

OAB: 167526/SP

CPF *70.***.*62-73

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO

OAB: 262136/SP

CPF *87.***.*91-89

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 21:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/05/2025 07:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/02/2025 07:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/01/2025 07:31

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/12/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/11/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

  • 28/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 20:26

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/07/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/06/2024 06:15

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/06/2024 06:40

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/05/2024 04:56

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/04/2024 06:51

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/04/2024 07:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2024 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/03/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/03/2024 18:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/01/2024 07:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/01/2024 07:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/12/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/11/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/11/2023 07:46

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/10/2023 07:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/10/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP) Processo 0007664-88.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jorge Eduardo Vieira, Lucia Helena de Oliveira Maduro, Maria de Lurdes Oliveira Carvalho -

    Vistos.

    Diga a requerida acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer.

    Prazo de 30 dias.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/08/2023 07:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:49

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/06/2023 07:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/05/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2023 19:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 18:48

    Decisão

  • 28/10/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:19

    Decisão

  • 25/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 20:23

    Decisão

  • 03/08/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:58

    Decisão

  • 19/03/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:39

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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