TJSP - 1032471-70.2015.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELOY SANT'ANNA

CPF *71.***.*11-13

TALITA POLY SANTANNA

CPF *80.***.*95-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

ABILIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

CPF *03.***.*26-53

LUCILIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA

HORACIO MARTINS RIBEIRO

CPF *04.***.*37-87

MARIA CECILIA CARRARA MODENESI RIBEIRO

CPF *45.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDWARD MALUF JUNIOR

CPF *82.***.*30-69

ADAUTO PEREIRA

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SOROCABA

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO-SECCIONAL SOROCABA

VALTER NEVES AGRELLA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:02

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:39

    Ato ordinatório

  • 15/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2024 04:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 06:51

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 16:53

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:57

    Ato ordinatório

  • 10/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 20:47

    Mudança de Magistrado

  • 20/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Sant´anna (OAB 104714/SP), Marcelo Tadeu Athayde (OAB 122692/SP) Processo 1032471-70.2015.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: Eloy Sant'anna - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

    Vistos.

    Com o não-provimento ao agravo (fls. 283/288), intime-se a Municipalidade para que, no prazo de dez (10) dias, promova o depósito dos honorários periciais.

    Após, regularizados, aos trabalhos.

    Int.

  • 25/08/2023 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:56

    Ato ordinatório

  • 04/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 14:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 17:07

    Decisão

  • 15/03/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2021 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 13:57

    Decisão

  • 15/10/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/06/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 15:51

    Decisão

  • 20/02/2020 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2019 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 14:11

    Proferido Despacho

  • 16/08/2019 08:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2019 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2019 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2019 09:07

    Proferido Despacho

  • 02/07/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2019 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2019 10:02

    Juntada de Carta precatória

  • 14/05/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 16:39

    Proferido Despacho

  • 16/08/2018 11:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2018 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 15:54

    Proferido Despacho

  • 13/12/2017 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 09:18

    Proferido Despacho

  • 05/12/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 16:00

    Proferido Despacho

  • 27/10/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 04:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2017 04:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2017 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/09/2017 10:52

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2017 10:52

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2017 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2017 12:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2017 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 11:56

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 18:07

    Proferido Despacho

  • 03/03/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 15:34

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2017 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 18:48

    Proferido Despacho

  • 22/02/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2017 16:18

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2017 15:27

    Proferido Despacho

  • 01/02/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

  • 25/11/2016 07:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2016 18:12

    Proferido Despacho

  • 07/11/2016 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2016 11:06

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2016 11:06

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2016 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 13:52

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 07:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2016 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2016 09:29

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2016 09:29

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 18:26

    Proferido Despacho

  • 29/07/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 10:37

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2016 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2016 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2016 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 16:01

    Ato ordinatório

  • 04/07/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 07:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2016 07:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2016 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 16:11

    Ato ordinatório

  • 29/06/2016 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2016 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 07:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2016 07:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2016 07:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2016 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2016 09:28

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2016 09:28

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2016 09:28

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2016 09:28

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2016 09:28

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2016 09:28

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2016 09:28

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2016 16:07

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2016 11:27

    Proferido Despacho

  • 21/05/2016 11:50

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2016 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2016 18:27

    Proferido Despacho

  • 04/12/2015 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2015 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2015 11:31

    Proferido Despacho

  • 25/11/2015 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2015 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 11:20

    Proferido Despacho

  • 12/11/2015 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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