TJSP - 1000413-86.2022.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINALDO REGIS

CPF *02.***.*92-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

PAULO SERGIO IGNACIO - ME

CNPJ: 16.925.009/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NAHYRA LENITA CAMARGO FERREIRA

CPF *62.***.*28-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 09:07

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 02/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2024 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 18:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/01/2024 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 14:06

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/09/2023 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 05:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Isabel Orlato Selem (OAB 115997/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Lilian Alves Marques (OAB 364762/SP), Giovana de Souza Botto (OAB 423068/SP) Processo 1000413-86.2022.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Regis - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Paulo Sérgio Ignácio Me -

    Vistos.

    Conforme se verifica, a perita nomeada estimou seus honorários periciais em R$ 2.025,80 (dois mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos), conforme fls. 266/269.

    Em seguida, o requerido impugnou a estimativa, sugerindo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), fls. 277/279.

    DECIDO.

    Como é cediço, os honorários periciais devem ser fixados considerando a exata dimensão da realidade, devendo-se levar em consideração o trabalho a ser desenvolvido, o grau de complexidade, o tempo demandado, a necessidade de deslocamentos, a natureza e a especialidade do expert, a qualidade e o alcance da perícia e o benefício econômico pretendido com a demanda.

    Nessa senda, a remuneração do perito deve ser compatível com o serviço que desempenhará, sem impor aos litigantes um ônus que se aperfeiçoe como excessivo.

    Vale ressaltar que os honorários periciais devem ser fixados com moderação e razoabilidade, sem exageros, pois o perito é auxiliar do Juízo, profissional capacitado e respeitado.

    Nesse sentido: PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

    Ação declaratória.

    Honorários periciais devem ser fixados com base em critérios razoáveis.

    Valor da demanda que deve ser considerado.

    Redução.

    Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2040447-35.2019.8.26.0000; Relator: Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2019; Data de Registro: 29/04/2019) (negritou-se).

    No presente caso, entendo que a estimativa dos honorários deve ser acolhida em sua integralidade, de modo que entendo razoável o valor estimado pela perita, valor este que se mostra compatível com a natureza e complexidade da prova, além de se prestar a remunerar condignamente o profissional para a realização da perícia.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c pedido de indenização por danos materiais e morais.

    Descontos indevidos em benefício previdenciário.

    Perícia grafotécnica determinada na Instância de origem para verificação da autenticidade de assinatura aposta em documento particular.

    Insurgência contra honorários periciais provisórios de R$2.000,00.

    Ausência de desproporcionalidade.

    Importe razoável e compatível com as particularidades do caso, com a natureza da controvérsia sub judice e com o grau de conhecimento exigido do perito.

    Precedentes deste E.

    Tribunal de Justiça em casos parelhos.

    Montante provisório de acordo com a capacidade financeira da parte responsável por seu recolhimento.

    Possibilidade de complementação posterior.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21339252920218260000 SP 2133925-29.2021.8.26.0000, Relator: Beretta da Silveira, Data de Julgamento: 09/08/2021, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2021) (negritou-se) Ante o exposto, acolho a estimativa de honorários apresentada pela i.

    Perita R$ 2.025,80 (dois mil vinte e cinco reais e oitenta centavos).

    Intime-se o requerido a fim de efetuar o depósito judicial.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    No mais, tem-se que a possibilidade de realização da perícia grafotécnica com os documentos já carreados aos autos fica a critério da perita.

    Sendo assim, intime-se a perita para que se manifeste sobre a possibilidade de realização da perícia na cópia digitalizada do contrato de fls. 176/178 acostada aos autos.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Com a vinda da manifestação da perita, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 09:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2023 21:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 15:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2022 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2022 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 11:00

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 01/08/2022 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2022 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2022 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2022 16:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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