TJSP - 1500102-28.2023.8.26.0426
1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 10:20
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 18:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/11/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/10/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 21:28
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
21/10/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 12:24
Guia Eletrônica Enviada
-
16/10/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 09:34
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
14/10/2024 08:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 08:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/10/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:45
Juntada de Mandado
-
25/09/2024 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 14:37
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 16:10
Recebido o recurso
-
19/09/2024 10:58
Juntada de Petição de resposta
-
19/09/2024 10:01
Apensado ao processo
-
18/09/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:14
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 11:06
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 11:27
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 10:18
Remetido ao DJE para Republicação
-
13/09/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 16:12
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
02/09/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 02:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/08/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 19:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 11:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:46
Juntada de Mandado
-
28/06/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:45
Juntada de Mandado
-
28/06/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:44
Juntada de Mandado
-
28/06/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:43
Juntada de Mandado
-
24/06/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 15:19
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 15:18
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 15:18
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 15:18
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/06/2024 11:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 02:45:00, Vara Única.
-
18/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/06/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 13:59
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:54
Juntada de Mandado
-
17/04/2024 22:50
Suspensão do Prazo
-
17/04/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 09:12
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 14:09
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 11:18
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 15:57
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/03/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 12:00
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 16:06
Mantida a Prisão Preventiva
-
23/02/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 07:18
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/01/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 13:46
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 09:40
Juntada de Ofício
-
18/01/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 17:01
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 09:34
Juntada de Ofício
-
22/11/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 23:59
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 13:43
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 08:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 08:36:16, Vara Única.
-
26/10/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 12:24
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 10:32
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 18:05
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/09/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 15:24
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 03:00:00, Vara Única.
-
26/09/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 14:44
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:41
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 17:44
Mantida a Prisão Preventiva
-
19/09/2023 13:41
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 16:39
Juntada de Ofício
-
15/09/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 14:27
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 13:56
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 11:06
Juntada de Ofício
-
31/08/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:11
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio Severiano (OAB 184460/SP), Rafael Garcia Spirlandeli (OAB 396560/SP), Leticia da Silva Pereira (OAB 395755/SP) Processo 1500102-28.2023.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SABRINA CARVALHO OLEGARIO, MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, DOUGLAS DONATELLO DE CARVALHO OLEGARIO -
Vistos.
Fls. 678: Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, por meio do qual informa ao Juízo que, melhor compulsando os presentes autos, compreende que assiste razão à Defesa de DOUGLAS DONATELLO DE CARVALHO OLEGÁRIO no que toca à necessidade de intimação da testemunha Erik Eduardo Magalhães, proprietário do veículo GM/CAPTIVA apreendido (fls. 576/577).
DECIDO.
Extrai-se dos autos que fora deferido à Defesa a oportunidade providenciar o comparecimento voluntário da testemunha acima citada, facultando-lhe a indicação do endereço eletrônico com envio do link, sob pena de preclusão, uma vez que o rol outrora apresentado estava incompleto (fls. 562).
Todavia, a Defesa se limitou a indicar a sua qualificação completa (fls. 576/577), sem, no entanto, providenciar o seu comparecimento à audiência aprazada para logo em seguida.
Diante disso, após ver ratificada a decisão anterior (fls. 578) a Defesa impetrou o Habeas Corpus Criminal nº 2187132-69.2023.8.26.0000, por meio do qual requereu a suspensão da audiência aprazada para o dia 25/07/2023, além da revogação da prisão preventiva do acusado DOUGLAS, com aplicação de medidas cautelares alternativas.
Processado o writ, o Eminente Relator deferiu em parte a liminar e determinou a suspensão da audiência prevista para o dia 25/07/2023, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus, o que foi de plano cumprido pela decisão de fls. 625 que suspendeu a realização da audiência.
Pois bem.
Sem embargo de se compreender que houve preclusão para a manifestação das Defesa, como dito alhures, o fato é que agora é o Ministério Público que também pretende a inquirição da referida testemunha, uma vez que seria ela proprietária do veículo em tese utilizado pelo acusado DOUGLAS na data dos fatos.
Nesse sentido, não me olvidando de que cabe ao juiz, destinatário final da prova, em sintonia com o sistema constitucional vigente, que impõe a fundamentação das decisões judiciais, dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento, tenho que agora, com a comunhão de interesses, o mais razoável é deferir a inquirição da referida testemunha, que poderá, eventualmente, esclarecer sobre o veículo registrado em seu nome.
Dito isso, defiro requerido pelo Ministério Público (e também pela Defesa), a fim de que oportunamente seja intimada, pelos meios mais expeditos, a testemunha agora arrolada em comum ERIK EDUARDO MAGALHÃES, inscrito no RG nº 34.027.307-0 e CPF nº *74.***.*80-43, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso nº 390, Jardim Fortaleza, Vargem Grande do Sul-SP, Telefones: (19) 99717-2354 e (19) 3325-9032.
Oficie-se, com urgência, ao Exmo.
Sr.
Desembargador Relator do Habeas Corpus Criminal nº 2187132-69.2023.8.26.0000, encaminhando-se cópia desta decisão para ciência.
Consigno que a audiência de instrução, debates e julgamento será oportunamente designada tão logo haja ulterior deliberação pela Superior Instância Intime-se.
Patrocinio Paulista, 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:28
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 13:51
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:53
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 16:35
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:41
Determinada Requisição de Informações
-
25/07/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 12:06
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 10:59
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:38
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 14:37
Juntada de Mandado
-
19/07/2023 12:48
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 12:59
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 12:58
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 12:58
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 14:17
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 19:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/07/2023 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 14:37
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 13:41
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/07/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:11
Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 02:30:00, Vara Única.
-
05/07/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 17:12
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/06/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 17:29
Recebida a denúncia
-
27/06/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 09:22
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 11:19
Juntada de Ofício
-
20/06/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 11:02
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 16:50
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 09:23
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 13:39
Conclusos para julgamento
-
17/05/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 10:24
Evoluída a classe de 280 para 283
-
12/05/2023 14:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/05/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 17:57
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/04/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 11:57
Conclusos para julgamento
-
24/04/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
21/04/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/04/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 13:10
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 16:19
Juntada de Mandado
-
10/04/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 17:08
Decretada a prisão preventiva
-
05/04/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 17:01
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 16:56
Expedição de Alvará.
-
05/04/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 16:13
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
05/04/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:48
Juntada de Ofício
-
05/04/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 08:30
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 08:30
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 01:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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