18/01/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP), Poliana Gomes (OAB 423282/SP) Processo 1500254-33.2022.8.26.0484 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington Jofer Lopes da Silva -

Vistos.

Homologo o(s) cálculo(s) da pena de multa de página 445, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Certifique a serventia se o réu é beneficiário da justiça gratuita para análise de sua hipossuficiência e expeça-se certidão de sentença (Cód. 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime) em nome do(s) réu(s), nos termos do Provimento CG nº 05/2022, abrindo-se vista ao Ministério Público através de ato ordinatório (Cód. 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal), acerca da disponibilização da referida certidão, para fins de ajuizamento ou não da execução da Multa Penal, voltando-me os autos conclusos somente em caso de manifestação pela extinção da multa penal.

Caso a manifestação informe acerca do ajuizamento da mencionada ação, efetuem-se as comunicações (IIRGD e TRE-SP) e anotações usuais (movimentação "Cód. 61.619 - Definitivo - processo Findo com Condenação") e arquivem-se os autos, observando-se que a extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do art. 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

Já no arquivo, com a comunicação da extinção das penas aplicadas pelo juízo das execuções criminais, lance-se no histórico de partes, conforme o caso, os eventos "Cód. 774 - Pena Cumprida" e/ou "Cód. 63 - Multa Paga" e/ou "Cod. 94 Multa Julgada Extinta, devendo os autos serem arquivados definitivamente somente após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os corréus, lançando-se a movimentação "Cód. 61.615 - Arquivado Definitivamente.

Intime-se.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/08/2023 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP), Poliana Gomes (OAB 423282/SP) Processo 1500254-33.2022.8.26.0484 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington Jofer Lopes da Silva - Manifestem-se as partes acerca do Cálculo da Pena de Multa, fl.445.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 13:44

Recebidos os autos
27/03/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 06:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2023 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 15:34

Mandado devolvido #{resultado}
01/12/2022 10:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 13:18

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 12:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 16:35

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 19:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2022 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2022 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:35

Mantida a prisão preventida
06/09/2022 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 15:51

Mantida a prisão preventida
31/08/2022 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2022 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2022 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 20:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2022 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2022 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 14:23

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2022 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:57

Mandado devolvido #{resultado}
25/07/2022 11:57

Mandado devolvido #{resultado}
25/07/2022 11:56

Mandado devolvido #{resultado}
25/07/2022 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2022 11:55

Mandado devolvido #{resultado}
25/07/2022 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 21:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 21:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/06/2022 11:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2022 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2022 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 20:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2022 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2022 18:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2022 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 16:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/06/2022 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2022 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2022 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2022 13:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2022 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2022 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2022 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/05/2022 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2022 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2022 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2022 19:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 16:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/05/2022 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 15:59

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
02/05/2022 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2022 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2022 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2022 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2022 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2022 16:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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