TJSP - 0007520-88.2007.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNHOZ & TREVISAN LTDA

CNPJ: 04.990.444/0001-72

Advogados

OSMAR HONORATO ALVES

OAB: 93211/SP

CPF *36.***.*66-91

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICOM SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 17:08

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 16:38

    Ato ordinatório

  • 27/04/2025 14:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2025 06:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2025 09:39

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2025 07:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:23

    Decurso de Prazo

  • 26/03/2025 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:26

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 15:12

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2024 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 24/08/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 09:19

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 12:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/11/2023 14:52

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/08/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Leguth Neto (OAB 119024/SP), Celena Gianotti Batista (OAB 81643/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP) Processo 0007520-88.2007.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Munhoz & Trevisan Ltda - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Em análise dos autos, sobretudo da r.

    Decisão de fls. 1273, denota-se que as tentativas de indisponibilidade por meio dos sistemas Renajud, Arisp e Sisbajud se mostraram infrutíferas (fls. 1274, 1294 e 1297/1300), não havendo razoabilidade para novo deferimento de pedido similar.

    Por outro lado defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos, acessando-se o sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, bem como a expedição de certidão para fins de protestos.

    Cumpra-se e intime-se.

    Int.

  • 25/08/2023 06:34

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 15:23

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 13:32

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 13:34

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2021 17:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/12/2020 18:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/11/2020 13:47

    Ofício Juntado

  • 11/11/2020 11:08

    Ofício Expedido

  • 06/03/2020 09:39

    Indisponibilidade de bens

  • 27/01/2020 15:29

    Petição Juntada

  • 23/01/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 11:15

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2019 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2019 10:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/11/2019 17:04

    Ato ordinatório

  • 07/03/2019 16:00

    Proferido Despacho

  • 19/02/2019 15:36

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 11:35

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2019 12:54

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 11:59

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2018 12:39

    Decisão

  • 05/07/2018 12:25

    Petição Juntada

  • 02/07/2018 17:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2018 13:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/06/2018 11:20

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 17:10

    Mandado Juntado

  • 13/06/2018 17:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/03/2018 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 14:09

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2018 12:54

    Mandado de Penhora Expedido

  • 01/03/2018 13:19

    Decisão

  • 01/12/2017 14:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2017 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/11/2017 16:10

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 13:12

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2017 16:21

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 16:16

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 09/06/2017 14:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2017 13:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/05/2017 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 12:53

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2017 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 09:52

    Petição Juntada

  • 14/10/2016 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2016 13:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/10/2016 10:22

    Ato ordinatório

  • 05/02/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2016 14:11

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2016 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2016 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2016 11:24

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 11:21

    Pedido de Prazo Juntada

  • 21/01/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2016 14:50

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2016 11:39

    Ato ordinatório

  • 13/01/2016 11:10

    Petição Juntada

  • 12/11/2015 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 14:45

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2015 13:17

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2015 09:19

    Decisão

  • 04/08/2015 11:21

    Petição Juntada

  • 04/08/2015 11:20

    Petição Juntada

  • 07/07/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 14:29

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2015 14:43

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2015 13:44

    Bacen Jud Negativo Juntado

  • 06/05/2015 15:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2015 16:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2015 16:14

    Petição Juntada

  • 31/03/2015 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2015 14:49

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2015 12:58

    Ato ordinatório

  • 04/07/2014 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 14:13

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2014 17:37

    Ato ordinatório

  • 01/07/2014 18:53

    Petição Juntada

  • 30/05/2014 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2014 12:19

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2014 16:43

    Ato ordinatório

  • 27/03/2014 17:39

    AR Positivo Juntado

  • 10/02/2014 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2014 17:02

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2014 16:25

    Ofício Expedido

  • 30/01/2014 16:21

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 30/01/2014 13:33

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 28/01/2014 14:55

    Decisão

  • 17/01/2014 14:25

    Petição Juntada

  • 16/01/2014 18:54

    Petição Juntada

  • 09/01/2014 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2014 14:15

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2013 18:54

    Petição Juntada

  • 10/12/2013 17:35

    Ato ordinatório

  • 05/12/2013 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2013 14:34

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2013 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 16:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/10/2013 13:33

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/08/2013 13:33

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 21/02/2013 00:00

    Juntada de Contra-Razões

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Contra-Razões

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2012 08:37

    Sentença Registrada

  • 04/10/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 17/08/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 14/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2009 00:00

    Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2007 13:17

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2007

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009633-06.2023.8.26.0004

Maria Ines dos Santos da Cunha

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jair Anesio dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0001944-60.2023.8.26.0445

Jose Eduardo de Castro Silveira

Ralfer Eberson Brito dos Santo

Advogado: Adilson Jose Amante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 00:20

Exibir Processo

Processo nº 1001100-44.2023.8.26.0526

Los Barbudos

Thiago Fernando da Silva

Advogado: Cristiane Azevedo Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1007728-95.2022.8.26.0037

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eder Aparecido Falcai

Advogado: Marisa Aparecida Cardoso Falcai

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1007728-95.2022.8.26.0037

Eder Aparecido Falcai

Delegado Regional Tributario de Araraqua...

Advogado: Marisa Aparecida Cardoso Falcai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 10:32

Exibir Processo