27/05/2025 18:04

Remetido ao DJE
27/05/2025 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 16:09

Mandado Juntado
12/05/2025 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 10:58

Mandado Expedido
06/03/2025 14:58

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 14:49

Termo Expedido
13/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:41

Remetido ao DJE
12/11/2024 09:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
12/11/2024 09:41

Conclusos para Sentença
12/11/2024 09:40

Termo de Audiência Expedido
11/11/2024 16:43

Termo de Audiência Expedido
11/11/2024 16:42

Termo de Audiência Expedido
12/09/2024 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 09:52

Mandado Juntado
12/09/2024 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 09:51

Mandado Juntado
12/09/2024 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 09:51

Mandado Juntado
30/08/2024 07:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2024 07:43

Mandado Juntado
21/08/2024 13:39

Documento Juntado
20/08/2024 16:32

Mandado Expedido
20/08/2024 16:32

Mandado Expedido
20/08/2024 16:32

Mandado Expedido
20/08/2024 16:31

Mandado Expedido
20/08/2024 14:37

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
20/08/2024 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 14:27

Folha de Antecedentes Juntada
20/08/2024 14:26

Expedição de documento
25/08/2023 12:25

Petição Juntada
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marília Pavan Guedes Bianchi (OAB 290635/SP) Processo 1500068-87.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO DOS SANTOS -

Vistos.

Não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar o feito apto para designação de audiência de instrução.

Em conformidade com o artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, determino a realização de audiência por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Para tanto, designo audiência virtual para 11 de novembro de 2024, às 14 horas.

Providenciem-se as comunicações/citações/intimações/requisições necessárias.

Réu, vítimas e testemunhas que afirmarem ao Oficial de Justiça a impossibilidade, ou que possuam dificuldades para conexão, deverão ser intimadas para comparecimento pessoal ao fórum sob pena de multa e condução coercitiva.

Caso o intimado resida em outra comarca, fica, desde logo, autorizado a requisição de estação passiva para realização do ato, devendo o Oficial de Justiça destacar tal informação em sua certidão, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Intime-se a Defesa para que seja fornecido endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual.

Existindo testemunhas de defesa, deverá o defensor fornecer e-mail ou telefone de suas testemunhas.

A oitiva de testemunhas de defesa e o interrogatório do réu também ocorrerão por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Fica facultado à Defesa a disponibilização de equipamento a ser utilizado, devendo convida-los a comparecerem no local eleito à sua escolha, para a participação da audiência virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, requisitar eventuais laudos e documentos faltantes, comprovando-se nos autos, bem como apresentar endereço eletrônico (e-mail), para envio futuro de link de acesso.

As partes deverão estar preparadas para os debates orais.

Eventual necessidade de instauração de incidente de insanidade mental ou dependência toxicológica será analisada após o interrogatório, cabendo a parte interessada trazer aos autos comprovantes de internações ou tratamentos anteriores, até a data da audiência, sob pena de preclusão.

Se o caso, verifique a serventia se há nos autos o termo de compromisso devidamente assinado pelo defensor dativo, e, não havendo, publique-se para que seja providenciado pelo advogado.

Após, se necessário, tornem conclusos para eventual saneamento dos autos.

SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, OFÍCIO REQUISITÓRIOS DOS POLICIAIS MILITARES, OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO E OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPETENTE.

ADVERTÊNCIA (testemunhas): Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento
22/08/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:15

Petição Juntada
03/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/04/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:09

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/04/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 16:05

Defesa Prévia Juntada
10/04/2023 00:13

Remetido ao DJE
05/04/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 10:59

Termo Expedido
23/03/2023 14:12

Ofício Juntado
23/03/2023 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/03/2023 14:05

Mandado Juntado
01/02/2023 17:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2023 10:57

Mandado de Citação Expedido
26/01/2023 11:54

Ofício Expedido
25/01/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 11:00

Recebida a denúncia
20/04/2022 14:11

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:31

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:30

Classe Retificada
19/04/2022 14:21

Certidão Criminal Juntada
19/04/2022 14:21

Certidão Criminal Juntada
12/04/2022 11:36

Sob sigilo Juntada
08/04/2022 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 10:28

Relatório Final Juntado
28/03/2022 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 16:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/03/2022 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 07:31

Pedido de Prazo Juntada
23/02/2022 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 13:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/02/2022 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 11:30

Pedido de Prazo Juntada
19/01/2022 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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