27/05/2025 13:45

Remetido ao DJE
27/05/2025 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:06

Petição Juntada
09/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:38

Pedido de Habilitação Juntado
12/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:59

Remetido ao DJE
11/03/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 22:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 22:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/09/2024 16:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/09/2024 15:59

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 22:25

Contrarrazões Juntada
07/08/2024 21:30

Contrarrazões Juntada
02/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
01/08/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:34

Apelação/Razões Juntada
22/06/2024 00:30

Apelação/Razões Juntada
13/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:42

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 16:36

Julgada Procedente a Ação
21/03/2024 11:41

Conclusos para Sentença
20/03/2024 15:50

Petição Juntada
05/03/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:17

Remetido ao DJE
01/03/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:32

Petição Juntada
06/02/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:40

Remetido ao DJE
06/02/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:04

Especificação de Provas Juntada
30/01/2024 11:16

Réplica Juntada
11/12/2023 09:31

Especificação de Provas Juntada
08/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
06/12/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/11/2023 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2023 15:25

Mandado Juntado
16/11/2023 22:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 18:02

Contestação Juntada
09/11/2023 17:10

Mandado Expedido
09/11/2023 17:01

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:49

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 14:52

Mandado de Citação Expedido
18/09/2023 14:52

Recebida a Petição Inicial
18/09/2023 12:32

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:11

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daiane Helena Pereira Soares (OAB 391901/SP) Processo 1011419-83.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fernando Giao Borges -

Vistos.

Concedo o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar documentos exigidos para a comprovação da alegação de miserabilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade, juntando aos autos, além dos já apresentados, cópia completa da última declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda e cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (art.99, §2º do CPC), bem como cópia dos extratos bancários e faturas de cartão de crédito, ambos referentes aos últimos dois meses.

Justifico a presente decisão e a insistência deste magistrado em exigir efetiva comprovação, por conta dos inúmeros casos de fraude, em que pessoas ricas ou com boa condição financeira obtiveram a benesse, o que é depreciativo à função jurisdicional.

Intime-se.
29/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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