TJSP - 1023943-81.2014.8.26.0602

1ª instância - 05 Civel de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDEMIR MORATTA

CPF *63.***.*34-07

CLAUDIA GARCIA REBERTE MORATTA

CPF *91.***.*14-50

Advogados

FERNANDO JOSE MAXIMIANO

OAB: 154721/SP

CPF *40.***.*27-84

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

OAB: 339965/SP

CPF *16.***.*40-14

Polo Passivo

Partes

LA RIOJA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 07.203.205/0001-13

BARAO DE IGUATEMI RESIDENCIAL CLUB SPE LTDA

CNPJ: 14.472.092/0001-17

Advogados

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

OAB: 95021/SP

Terceiro

Partes

DATTA HOLDING S/A

CNPJ: 14.472.092/0001-17

TIAGO PETRUZ

CPF *69.***.*24-46

KAIROS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 14.472.092/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 17:35

    Petição Juntada

  • 29/03/2025 07:41

    AR Positivo Juntado

  • 28/03/2025 08:04

    AR Positivo Juntado

  • 19/03/2025 23:16

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 23:16

    Certidão Juntada

  • 18/03/2025 11:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/03/2025 11:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/01/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 00:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 15:39

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/09/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 13:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/09/2024 21:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 08:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2024 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2024 11:21

    Ofício Juntado

  • 02/02/2024 11:20

    Ofício Juntado

  • 29/01/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 07:52

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando José Maximiano (OAB 154721/SP), Valter Eduardo Franceschini (OAB 95021/SP), Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello (OAB 339965/SP) Processo 1023943-81.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CLAUDEMIR MORATTA, CLAUDIA GARCIA REBERTE MORATTA - Reqdo: BARÃO DE IGUATEMI RESIDENCIAL CLUB SPE LTDA, FRAMING CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA -

    Vistos.

    Folhas 737/748: há indícios de fraude praticada pela executada na venda de unidades do imóvel que já foi objeto de penhor nestes autos.

    Indefiro inclusão de Mil Verdes Mares Holding Ltda no polo passivo, porquanto não figurou na fase de conhecimento, sendo certo que não participou no negócio jurídico.

    Intime-se a Requerida para que no prazo de 15 dias informe as unidades do empreendimento que responderão pela penhora já averbada, sob pena de prosseguimento do incidente de fraude com relação à totalidade das unidades vendidas.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 09:56

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2022 01:53

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 09:24

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 17:26

    Intimação Juntada

  • 31/03/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2022 15:12

    Decisão

  • 29/03/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 12:00

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 21:55

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 22:01

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 11:34

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 13:23

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 20:18

    Petição Juntada

  • 18/04/2021 13:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2019 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 19:21

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/02/2019 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 14:15

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2018 18:29

    Proferido Despacho

  • 30/05/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 20:31

    Petição Juntada

  • 07/05/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2018 14:25

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2018 16:30

    Proferido Despacho

  • 10/04/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 15:32

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 22/03/2018 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2018 18:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2017 14:51

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 16/02/2017 12:02

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 14:42

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2016 16:47

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 15:36

    Mandado de Averbação Expedido

  • 10/10/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 14:39

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 15:52

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2016 14:47

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2016 14:47

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2016 17:18

    Proferido Despacho

  • 04/10/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 15:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2016 16:23

    Ofício Urgente Expedido

  • 19/09/2016 12:13

    Petição Juntada

  • 15/09/2016 15:43

    Decisão

  • 15/09/2016 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 13:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/09/2016 09:00

    Petição Juntada

  • 12/09/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 13:38

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2016 15:49

    Termo Expedido

  • 06/09/2016 15:38

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 06/09/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 20:18

    Petição Juntada

  • 02/09/2016 17:05

    Mandado de Averbação Expedido

  • 02/09/2016 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2016 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2016 16:02

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 09/08/2016 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2016 12:42

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2016 16:46

    Decisão

  • 02/08/2016 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 19:31

    Petição Juntada

  • 26/07/2016 18:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 14:16

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2016 16:09

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 11:41

    Petição Juntada

  • 14/07/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 14:33

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2016 18:11

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 18:08

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 12/07/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 14:20

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2016 16:48

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2016 14:14

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2016 16:21

    Ato ordinatório

  • 09/06/2016 16:12

    Documento Juntado

  • 09/06/2016 16:12

    Documento Juntado

  • 09/06/2016 15:06

    Termo Expedido

  • 03/06/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 14:32

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2016 19:23

    Proferido Despacho

  • 30/05/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 18:28

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 18/05/2016 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2016 14:11

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2016 16:29

    Ato ordinatório

  • 16/05/2016 16:25

    Documento Juntado

  • 09/05/2016 11:49

    Documento Juntado

  • 04/05/2016 18:10

    Petição Juntada

  • 02/05/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 14:51

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2016 11:25

    Ato ordinatório

  • 23/03/2016 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2016 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2016 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 14:43

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2016 17:50

    Petição Juntada

  • 02/03/2016 15:07

    Decisão

  • 02/03/2016 10:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 06:52

    Petição Juntada

  • 24/02/2016 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 14:29

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2016 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 15:05

    Petição Juntada

  • 15/02/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2016 17:48

    Pedido de Penhora Juntado

  • 19/01/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 14:51

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2015 03:08

    Petição Juntada

  • 23/11/2015 15:24

    Decisão de Conversão

  • 23/11/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 00:09

    Petição Juntada

  • 18/11/2015 23:47

    Petição Juntada

  • 06/10/2015 11:09

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/10/2015 10:24

    Petição Juntada

  • 11/09/2015 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 13:56

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2015 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2015 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2015 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2015 10:03

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/07/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2015 13:45

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2015 13:45

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2015 13:45

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2015 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2015 12:13

    Sentença Registrada

  • 08/07/2015 18:19

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 16/06/2015 15:29

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 15:19

    Proferido Despacho

  • 18/05/2015 16:21

    Conclusos para Sentença

  • 15/05/2015 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 15:11

    Petição Juntada

  • 13/05/2015 11:42

    Petição Juntada

  • 04/05/2015 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 14:49

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 11:35

    Réplica Juntada

  • 04/03/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2015 14:37

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2015 13:39

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 13:37

    Contestação Juntada

  • 09/02/2015 13:37

    Contestação Juntada

  • 15/01/2015 16:50

    Ato ordinatório

  • 27/11/2014 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2014 11:27

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2014 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida

  • 21/11/2014 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2014 09:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/10/2014 08:02

    AR Negativo Juntado

  • 29/10/2014 08:02

    AR Negativo Juntado

  • 15/10/2014 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2014 14:23

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2014 16:32

    Carta de Citação Expedida

  • 10/10/2014 16:32

    Carta de Citação Expedida

  • 09/10/2014 15:02

    Concedida a Antecipação de tutela no Pedido Inicial

  • 09/10/2014 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 13:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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