TJSP - 1009599-72.2023.8.26.0152
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:48
Julgado improcedente o pedido
-
22/11/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2023 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2023 00:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anibal Almeida Garcia (OAB 399284/SP) Processo 1009599-72.2023.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thyago Medeiros Batista -
Vistos.
Indefiro a liminar perquirida, porquanto, a questão de provável abertura de procedimento administrativo de suspensão da CNH do requerente deverá ser melhor investigada sob crivo do contraditório em processo cujo tramitar é dinâmico, já que não convencido Juízo, até o momento, de flagrante ilegalidade.
Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, anoto expedição de ato para citação da Autarquia Estadual, via Portal Eletrônico, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação.
Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Intime-se. -
29/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:07
Não Concedida a Medida Liminar
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28/08/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 11:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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