TJSP - 0004618-63.2012.8.26.0132

1ª instância - 02 Civel de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

MUSTANG PLURON QUIMICA LTDA

CNPJ: 47.078.704/0001-40

Advogados

DIEGO VILLELA

OAB: 316604/SP

CPF *57.***.*63-02

GUILHERME STUCHI CENTURION

OAB: 345459/SP

CPF *95.***.*90-20

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO HOSPITAL DE AMPARO AO HOMEM DO CAMPO

CNPJ: 18.892.141/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2025 22:55

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 19/02/2025 17:19

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 27/01/2025 11:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/01/2025 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2024 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2024 06:45

    AR Positivo Juntado

  • 17/09/2024 08:00

    Certidão Juntada

  • 16/09/2024 17:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/09/2024 15:33

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/09/2024 15:33

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/09/2024 12:34

    Recibo Juntado

  • 06/09/2024 11:26

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 19/08/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 16:41

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/06/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 10:16

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/06/2024 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:53

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 10:48

    Documento Juntado

  • 16/02/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 03:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/12/2023 11:40

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 06/10/2023 14:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/10/2023 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 13:03

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 29/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Villela (OAB 316604/SP), Guilherme Stuchi Centurion (OAB 345459/SP) Processo 0004618-63.2012.8.26.0132 - Monitória - Reqte: Mustang Pluron Quimica Ltda -

    Vistos.

    Fls. 250: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução.

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo: Fundação Hospital de Amparo Ao Homem do Campo Valor atualizado: R$3.898,25 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica desde já determinado, em se tratando a parte executada de pessoa jurídica, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e/ou quantia irrisória.

    Em seguida, dê-se ciência à parte exequente quanto ao resultado da diligência e intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, a quem incumbe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que eventualmente há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

    A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou não possuindo, ainda que revel, pessoalmente, por carta /mãos próprias, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou por oficial de justiça, se requerido (desde que recolhidas as despesas necessárias, salvo se a parte exequente for beneficiária de gratuidade de justiça).

    A Jurisprudência: "MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    REVEL.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    PENHORA.

    ART. 841 DO CPC. 1.

    Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2.

    Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3.

    Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos.

    Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4.

    Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5.

    Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150712-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2019; Data de Registro: 12/08/2019).

    Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações (art. 854, § 4º, do CPC).

    Em caso de eventual inércia da parte executada, certificando-se a serventia, e conforme previsão do § 5º de referido dispositivo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinado a transferência dos valores para conta judicial.

    Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Int.

  • 28/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 14:20

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 14:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2023 12:26

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 16:22

    Recibo Juntado

  • 09/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 11:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2023 11:21

    Alvará Expedido

  • 23/11/2022 12:48

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2022 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:49

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 14:58

    Documento Juntado

  • 05/10/2021 15:08

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 08:47

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2021 18:29

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/12/2020 15:05

    Petição Juntada

  • 25/11/2019 16:51

    Recibo Juntado

  • 30/09/2019 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2019 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2019 15:12

    Petição Juntada

  • 29/04/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 12:13

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 14:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 14:39

    Decisão

  • 10/12/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 12:24

    Petição Juntada

  • 06/08/2018 11:56

    Petição Juntada

  • 24/07/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 12:17

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2018 12:17

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2018 10:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2018 10:51

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 10:51

    Decisão

  • 09/05/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 11:37

    Petição Juntada

  • 02/02/2018 17:31

    Petição Juntada

  • 30/01/2018 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 12:11

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2017 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 12:28

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 01/08/2017 15:22

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/07/2017 18:28

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/07/2017 18:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/07/2017 10:23

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 10/07/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 13:57

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2017 11:54

    Decisão

  • 16/03/2017 14:37

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 02/03/2017 17:41

    Petição Juntada

  • 15/02/2017 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/02/2017 17:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/02/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 12:30

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2017 15:37

    Documento Juntado

  • 24/01/2017 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2016 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2016 10:44

    Carta Precatória Juntada

  • 09/09/2016 12:18

    Ofício Juntado

  • 05/09/2016 11:11

    Petição Juntada

  • 16/08/2016 15:56

    Petição Juntada

  • 12/08/2016 14:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2016 18:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/08/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 13:58

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2016 10:22

    Carta Precatória Expedida

  • 18/07/2016 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2016 12:15

    Proferido Despacho

  • 08/01/2016 16:19

    Petição Juntada

  • 14/12/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2015 14:01

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2015 09:48

    Decisão

  • 23/09/2015 12:50

    Petição Juntada

  • 23/09/2015 11:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2015 17:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/09/2015 15:30

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 16/09/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 14:03

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2015 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 13:51

    Petição Juntada

  • 08/05/2015 17:29

    Petição Juntada

  • 08/05/2015 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/04/2015 17:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/04/2015 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 14:03

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2015 09:19

    Proferido Despacho

  • 04/12/2014 13:33

    Petição Juntada

  • 21/11/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2014 14:46

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2014 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2014 12:19

    Petição Juntada

  • 24/09/2014 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2014 14:38

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2014 15:02

    Decisão

  • 10/04/2014 15:03

    Petição Juntada

  • 08/04/2014 17:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2014 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/04/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 14:34

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2014 14:10

    Ato ordinatório

  • 20/03/2014 18:02

    Petição Juntada

  • 27/02/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2014 14:27

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2014 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de A.R .

  • 24/06/2013 12:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 03/06/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 19/12/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2012 00:00

    Evoluída a Classe

  • 11/09/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2012 15:09

    Sentença Registrada

  • 17/08/2012 12:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/05/2012 12:00

    Juntada de A.R .

  • 23/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2012 15:01

    Recebimento de Carga

  • 30/03/2012 12:48

    Carga à Vara Interna

  • 29/03/2012 17:00

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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