TJSP - 1502079-06.2021.8.26.0077
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcel Arantes Ribeiro (OAB 205909/SP), Denis Fernando Guicioli (OAB 456749/SP) Processo 1502079-06.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOSÉ ANTONIO LOPES BARBOSA, Michael Gustavo Morais de Jesus - Com o novo rito procedimental trazido pela Lei nº 11.719/08, a defesa escrita passou a ser peça essencial de ataque do réu às imputações lhe são feitas na peça acusatória.
Por meio dela, deve o defensor alegar toda matéria que venha a diminuir as pretensões opostas pelo órgão acusatório, visando, com isso, a absolvição sumária.
A defesa de fls. 199/202 cinge-se a negar os fatos, sem trazer qualquer preliminar a prejudicar a análise do mérito, sendo, portanto, incapaz de absolver sumariamente o réu das imputações que lhe são feitas.
Há ainda indícios suficientes de autoria, à medida que as testemunhas indicam a dinâmica do delito, em tese, praticado pelo acusado.
Nesse passo, é certo que para o recebimento de denúncia, não se exige prova plena nem um exame aprofundado dos elementos contidos no inquérito policial ou peças de informação, sendo suficientes os subsídios que tornam verossímeis a acusação sendo que, como já destacado, por ora, tais elementos encontram-se presentes.
Importante pontuar que este igualmente não é o momento adequado para análise da tese levantada pela defesa.
Tais ilações devem ser ponderadas ao final da instrução probatória.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de outubro de 2023, às 14:30 horas. (Provimentos CSM Nº 2644/2021 (Art. 1º, § 5º) e 2651/2022 (Art. 8º), e no comunicado CG Nº 208/2022 (item 3.1) Intime-se e requisite-se, se necessário, o réu MICHAEL GUSTAVO MORAIS DE JESUS, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia para participarem da audiência que será realizada na forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.
As oitiva de policiais militares se darão pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.
Para tanto, determino que sejam encaminhados email com link requisitando a apresentação do policial militar PAULO CESAR DE SOUZA GUISSO na data supra.
Intime-se a vítima HANISTEEN BORGES DIAS DE OLIVEIRA e a testemunha JOSÉ ANTÔNIO LOPES BARBOSA da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento. 3 Deverá o Sr.
Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 4 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através do email [email protected] 5 Respondendo a testemunha ou réu que não tem condições de participar virtualmente da audiência, deverá o sr.
Oficial de Justiça intima-lo a comparecer presencialmente ao Fórum no dia designado, com antecedência minima de 30 minutos. 6 Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).
ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador.
Em caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa.
Caso o acusado esteja custodiado, oficie-se ao Diretor da Penitenciária em que estiver preso o acusado Michael Gustavo Morais de Jesus para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência.
Deverá, ainda, a instituição apresentar duas pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226, do Código de Processo Penal.
Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO e OFICIO. -
17/08/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 12:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/07/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 12:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 16:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/06/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 14:19
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
02/05/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/12/2022 13:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/12/2022 07:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 07:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2022 23:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 16:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2022 09:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2022 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 23:40
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/06/2022 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 13:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2022 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2022 10:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/04/2022 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2022 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2022 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2022 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2022 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2022 12:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/01/2022 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2022 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2022 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2022 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2021 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 19:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2021 11:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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