25/09/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:13

Recebidos os autos
21/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/12/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 08:26

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2023 17:22

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 21:40

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 09:27

Conclusos para julgamento
14/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
01/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:47

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:23

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Becci Silva Farias (OAB 262924/SP) Processo 1023400-86.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lúcia Daroz Paulo -

Vistos.

A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil.

Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min.

Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1.

O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel.

Min.

Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel.

Minª Eliana Calmon).

Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213).

CONCEDO o prazo de 10 dias para a parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
28/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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