30/09/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:03

Recebidos os autos
06/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Passarelli Neto (OAB 169143/SP) Processo 1502915-24.2019.8.26.0699 - Execução Fiscal - Exectda: Hildomar Alves Ferreira-me- -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade movida por HILDOMAR ALVES FERREIRA - ME em face da MUNICIPALIDADE DE SALTO DE PIRAPORA.

A parte executada, citada por edital no feito executivo, apresentou, por intermédio de seu curador especial, exceção na forma de negativa geral (fls. 71/73).

A parte adversa ofertou impugnação na forma legal (fls. 79/80). É o sucinto relatório.

Decido.

Não há qualquer matéria de ordem pública a ser reconhecida de ofício pelo Juízo, tal qual prescrição, decadência, dentre outras.

Não há nulidade da citação por edital vez que somente foi efetivada após o esgotamento dos meios disponíveis para fins de citação pessoal.

Não se vislumbra, outrossim, qualquer vício nas CDAs, as quais preenchem os requisitos formais, assim, inexistindo quaisquer prejuízos para a defesa da executada, a improcedência da presente defesa à execução se impõe.

Destarte, valendo-me da autorização contida no artigo 918, II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE liminarmente o pedido.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Prossiga-se na execução, certificando-se.

Intime-se.

Salto de Pirapora, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 11:16

Conclusos para decisão
01/03/2023 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:53

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:49

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 11:52

Juntada de Mandado
01/08/2022 13:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/08/2022 08:41

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 13:47

Expedição de Carta.
09/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:06

Expedição de Carta.
11/05/2022 10:59

Juntada de Ofício
11/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
13/04/2022 19:49

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:30

Processo Reativado
31/01/2022 18:18

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:03

Expedição de Ofício.
11/01/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:09

Conclusos para despacho
22/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 11:48

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 16:40

Conclusos para despacho
23/06/2021 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 09:51

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2020 16:19

Expedição de Carta.
18/06/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 15:30

Expedição de Certidão.
27/04/2020 12:19

Expedição de Certidão.
27/04/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 18:19

Conclusos para despacho
12/04/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 10:03

Expedição de Certidão.
20/01/2020 10:13

Expedição de Certidão.
20/01/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 15:02

Expedição de Certidão.
13/11/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 11:23

Expedição de Certidão.
25/10/2019 22:53

Expedição de Certidão.
25/10/2019 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2019 17:03

Expedição de Carta.
16/10/2019 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 09:28

Conclusos para decisão
10/10/2019 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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