28/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 06:07

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 23:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:54

Recebidos os autos
23/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/07/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 18:59

Conclusos para decisão
17/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 19:48

Conclusos para decisão
16/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 19:48

Conclusos para julgamento
01/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
12/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nicole Cristina Sanches de Souza (OAB 440919/SP) Processo 1051062-97.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ALEXANDRE PROENÇA E SILVA -

Vistos. 1.

Da prioridade de tramitação.

Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 9º, VII da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Anote-se. 2.

Demais determinações.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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